Comissão da Câmara aprova novo limite de vagas para Corpo de Bombeiros no DF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em uma sessão realizada nesta terça-feira (1º), a ampliação do teto anual de contratações para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Com a nova regra, a corporação passa a ter autorização para admitir até 714 novos servidores por ano, superando o limite anterior fixado em 377 nomeações anuais.

Do total de novas vagas previstas na proposta, o planejamento contempla 94 postos destinados a oficiais e outros 620 voltados para praças.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da matéria na comissão, emitiu parecer favorável ao texto substitutivo originado na Comissão de Segurança Pública.

Segundo o parlamentar, a medida oferece maior flexibilidade administrativa para a recomposição dos efetivos, respeitando sempre os limites orçamentários previstos em lei.

Autora do Projeto de Lei 5604/19, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que o patamar anterior já não suprem as necessidades da população local.

De acordo com a deputada, os bombeiros desempenham um papel vital na proteção de vidas e do patrimônio durante situações emergenciais na capital federal.

Como a medida tramitou em caráter conclusivo, o texto seguirá diretamente para avaliação no Senado Federal, a menos que ocorra interposição de recurso para apreciação prévia do Plenário.

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