Câmara pode votar nesta terça MP que isenta taxa em compras internacionais

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (1º), no Plenário Ulysses Guimarães, a medida provisória que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. A proposta, conhecida como a MP da “taxa das blusinhas” (MP 1357/26), precisa passar antes pela comissão mista e perde a validade em 8 de setembro.

A sessão deliberativa está agendada para as 13h55. Os parlamentares e o público também podem acompanhar os trabalhos consultando a pauta da sessão na íntegra.

Regras para mototaxistas e setor público

Outro destaque da pauta é a MP 1360/26, que simplifica a regulamentação para mototaxistas, motoboys e entregadores de motofrete. O texto elimina a obrigatoriedade da idade mínima de 21 anos, dos dois anos de habilitação e de cursos especializados. A matéria caduca em 15 de setembro caso não seja aprovada pelas duas Casas do Congresso.

No âmbito trabalhista, o Plenário pode analisar o PL 1893/26, do Executivo, que disciplina a negociação coletiva e a representação sindical dos servidores públicos. Paralelamente, estão em votação duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre igualdade de oportunidades familiares (MSC 85/23) e combate à violência e ao assédio no trabalho (MSC 86/23).

Cultura, agroecologia e outras matérias

Na área de políticas públicas, os deputados devem votar o PL 5894/25, que estabelece o Plano Nacional de Cultura para o período de 2025 a 2035. Na agenda ambiental, o PL 3904/23 busca instituir a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

A pauta inclui ainda o PL 241/23, sobre regras das forças de segurança militar; o PL 287/24, sobre avaliação da saúde privada; o PL 3652/25, que propõe testes vocacionais facultativos no Saeb e Enem; os projetos do TST (PL 1400/15 e PL 1290/22); e o PL 3710/26, que cria uma nova rota turística religiosa em Goiás.