Câmara aprova financiamento de veículos para motoristas de aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória 1366/26. A nova regra viabiliza o financiamento de veículos voltado a motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais do transporte escolar.

O texto agora segue para apreciação no Senado Federal. A relatora da matéria foi a deputada Amanda Gentil (PP-MA).

A proposta aprovada incorpora recursos da Medida Provisória 1359/26. Estão previstos até R$ 30 bilhões para a compra de automóveis novos focados em sustentabilidade.

A MP 1359/26 permanece válida até o dia 15 deste mês.

Segundo a relatora, o objetivo é garantir renda e inclusão social. O programa também busca dar continuidade ao Mova Brasil com apoio federal.

O texto permite ainda o financiamento de infraestrutura urbana. Entregadores de aplicativo poderão adquirir motos e bicicletas elétricas.

O acesso ao crédito é limitado a um veículo por beneficiário. O montante também pode cobrir seguros do automóvel e prestamista.

O Conselho Monetário Nacional definirá taxas e prazos diferenciados. Mulheres motoristas contarão com condições especiais de crédito.

As operações financeiras serão realizadas por grandes bancos públicos. Dados detalhados serão divulgados em conformidade com a LGPD.

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