Votação da taxa das blusinhas é adiada após novos ajustes no texto

A comissão mista responsável por examinar a taxa das blusinhas adiou para quarta-feira (2), às 10h, a votação do relatório apresentado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O atraso ocorreu devido à busca por consensos em torno de modificações finais no texto da Medida Provisória (MP) 1357/2026.

O projeto em questão paralisa a cobrança do imposto federal de importação de 20% incidente sobre aquisições estrangeiras de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257. A matéria perde vigência em 8 de setembro se não for aprovada pelo Congresso Nacional durante o esforço concentrado.

Se obtiver o aval da comissão mista, a proposta ainda precisará tramitar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O prazo é curto, visto que o parlamento realiza sua última semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro.

Atualmente, o modelo em vigor alterou as diretrizes do Regime de Tributação Simplificada. Ele permitiu ao ministro da Fazenda ajustar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero para produtos de até US$ 50 e fixá-las em 30% na faixa até US$ 3 mil.

Essas normas aplicam-se a transações realizadas em ambientes virtuais certificados pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal que recolhe os tributos no momento da aquisição do produto.

Vale destacar que a eventual alíquota zero do tributo federal não anula a cobrança de outras taxas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua vigente.

Conforme dados da Receita Federal, nas transações de até US$ 50 em sites credenciados no Remessa Conforme, a taxação federal é nula, mas o ICMS flutua entre 17% e 20%, conforme a legislação de cada estado.

Com informações da Agência Senado.