Dias Toffoli libera propaganda eleitoral de Renan Santos na internet

O ministro Dias Toffoli, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a retomada da propaganda eleitoral na internet para o candidato à presidência da República Renan Santos, filiado ao partido Missão.

Anteriormente, na última segunda-feira (31), o magistrado havia ordenado a paralisação da campanha digital. A medida ocorreu porque a legenda falhou em declarar quais perfis oficiais eram utilizados pelo postulante nas redes sociais.

Contudo, em nova deliberação publicada na tarde desta terça-feira (1º), Toffoli pontuou que as exigências feitas à sigla foram cumpridas de maneira parcial. Com isso, o uso da web foi liberado.

O despacho também determinou o restabelecimento imediato dos repasses financeiros oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que estavam bloqueados.

Além disso, a presença de Renan Santos em debates televisivos e públicos, que havia sido temporariamente interrompida, voltou a ser permitida pela Justiça Eleitoral.

O ministro estabeleceu um prazo de 72 horas para que o candidato detalhe a data de criação de cada perfil digital. Também é preciso informar quando essas contas começaram a ser empregadas para fins de campanha.

A defesa ou a campanha devem esclarecer ainda a existência de eventuais páginas alternativas, grupos em aplicativos de mensagens ou canais com idêntica finalidade na rede.

Segundo o aviso judicial, o descumprimento do prazo estipulado poderá resultar no indeferimento definitivo do registro da candidatura.

Conforme determina a legislação brasileira aplicável aos pleitos, legendas e concorrentes precisam notificar previamente a Justiça sobre todos os endereços eletrônicos ativos na divulgação.

Anteriormente, em território paulista, o político contestou a punição digital. Ele argumentou que a sanção decorreu de posturas críticas adotadas por ele e pelo MBL contra o próprio Toffoli.

Colaborou Guilherme Jeronymo, de São Paulo