Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos

A equipe econômica estipulou R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos no Orçamento de 2027, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual entregue ao Congresso Nacional. Esse montante supera os R$ 110,8 bilhões projetados para o exercício de 2026.

A iniciativa reforça verbas voltadas a infraestrutura, habitação e aquisição de equipamentos estratégicos. Tais dispêndios integram as despesas discricionárias, que carecem de obrigatoriedade legal de execução e podem sofrer ajustes governamentais.

Do total estipulado para o período, R$ 87,9 bilhões referem-se a despesas primárias, enquanto R$ 45,9 bilhões compreendem inversões financeiras, abrangendo subsídios para programas habitacionais.

O arcabouço fiscal estabelece um patamar mínimo de R$ 88,7 bilhões para aportes no próximo ano, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto. Desse modo, o volume total supera o piso estabelecido pela legislação vigente.

Principais números

• R$ 133,8 bilhões: investimentos totais previstos para 2027;
• R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
• R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
• R$ 61,5 bilhões: previsão de investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
• R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos no Orçamento de 2026;
• R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos previsto para 2027.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, pontuou que a margem de aportes do governo cresceu na proposta, embora continue abaixo do ideal para alavancar a expansão econômica.

“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, afirmou.

Recursos para o PAC

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) concentrará R$ 61,5 bilhões em aportes no ano de 2027, englobando tanto gastos primários quanto financeiros.

Os recursos viabilizarão projetos nas áreas de energia, transporte e habitação. O texto reserva verbas específicas para iniciativas como o Minha Casa, Minha Vida e transporte coletivo urbano.

Conforme Moretti, a ampliação dos recursos decorre do controle sobre as despesas obrigatórias e da observância das normas fiscais.

Despesas obrigatórias

O texto aponta uma retração na participação dos gastos obrigatórios na economia, projetados para recuar de 17,5% para 17,3% do PIB.

Haverá reduções em setores como pessoal, benefícios previdenciários e sentenças judiciais, ao passo que o texto incorpora verbas para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios.

Limite fiscal

A expansão dos aportes respeita os parâmetros do arcabouço fiscal, que autoriza o crescimento dos gastos acima da inflação conforme o comportamento das receitas.

Para a pasta, o patamar ainda requer monitoramento constante para suprir as demandas estruturais do país.