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A oportunidade para pleitear a dispensa da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 encerra-se nesta sexta-feira (24). Este prazo final igualmente abrange os participantes que necessitam comprovar a ausência na edição anterior para terem direito à gratuidade neste ano.

O procedimento de solicitação deve ser realizado por meio da Página do Participante do Enem, utilizando o acesso unificado da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece a gratuidade na inscrição do exame para as seguintes categorias:

• Alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio em instituições de ensino públicas, no ano de 2026;

• Estudantes de todo o ensino médio em escolas públicas ou aqueles que são bolsistas integrais em escolas particulares, desde que possuam renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

• Indivíduos de baixa renda com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

• Participantes do programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC);

É fundamental que os candidatos que se encaixam nesses critérios formalizem o pedido de dispensa do pagamento, uma vez que a isenção não ocorre de forma automática.

O Inep ressalta que o candidato pertencente a uma família registrada no CadÚnico deve manter sua situação cadastral atualizada e regularizada para poder pleitear a isenção da taxa de inscrição no Enem. A ausência de atualização no CadÚnico pode resultar na recusa do pedido de gratuidade para a realização das provas.

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Justificativa de ausência na edição de 2025

O candidato que obteve a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025, mas não compareceu aos exames nos dois dias de aplicação em novembro do ano anterior, e deseja solicitar novamente a gratuidade para 2026, precisará apresentar uma justificativa para sua ausência.

A documentação comprobatória exigida deve atender a todas as especificações do edital e ser facilmente legível para análise, sob risco de ser invalidada. Exemplos incluem o boletim de ocorrência policial para situações como assaltos ou acidentes de trânsito, e a certidão de casamento ou declaração de união estável, caso o evento tenha ocorrido até nove dias antes da primeira data de aplicação das provas.

O Inep determina que os documentos sejam enviados exclusivamente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com um limite de tamanho de 2MB por arquivo. Não serão aceitas declarações próprias ou documentos emitidos pelos pais ou responsáveis dos participantes.

A apresentação da justificativa para a ausência no Enem 2025 também deve ser realizada por meio da Página do Participante.

Divulgação dos resultados

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tornará públicos os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio.

Os candidatos cujas solicitações de isenção forem indeferidas pela autarquia terão a possibilidade de interpor recurso administrativo no período de 11 a 15 de maio. Os resultados finais desses recursos serão divulgados em 22 de maio.

As diretrizes e os cronogramas do Enem 2026, referentes aos requerimentos de isenção da taxa de inscrição, foram detalhados em edital divulgado pelo Inep em 1º de abril.

O calendário para as inscrições das provas será posteriormente estabelecido e anunciado pelo Ministério da Educação. É importante salientar que mesmo os candidatos que tiveram a isenção da taxa de pagamento aprovada deverão efetuar sua inscrição para realizar os exames.

Sobre o Enem

O Enem constitui o principal exame para ingresso no ensino superior do Brasil, servindo como porta de entrada para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem retomou sua função de certificação da conclusão do ensino médio para participantes que, com 18 anos completos, atingem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento das provas e na redação.

As notas individuais obtidas no Enem também podem ser utilizadas em processos seletivos de universidades em Portugal que mantêm acordos com o Inep para aceitar os resultados do exame.