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O acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas, no âmbito do programa Novo Desenrola Brasil, já pode ser realizado pelo aplicativo oficial. Esta nova opção possibilita a utilização de até 20% do montante disponível no fundo ou o valor de até R$ 1 mil, prevalecendo a quantia mais elevada, para amortizar ou quitar pendências financeiras.

Conforme informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o governo federal projeta uma movimentação de até R$ 8,2 bilhões em fundos do FGTS através desta iniciativa.

A adesão ao programa, conforme detalhado pelo governo federal, ocorrerá diretamente pelas instituições bancárias, mediante autorização prévia do trabalhador por meio do aplicativo do FGTS. Após a conclusão da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal será responsável por transferir os valores diretamente às entidades financeiras detentoras dos respectivos contratos.

O período estimado para a formalização dessas operações é de até 30 dias, contados a partir da verificação do saldo disponível.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, está atualmente estabelecendo os trâmites operacionais para que as instituições financeiras possam, em breve, disponibilizar esta modalidade de renegociação de débitos.

Adicionalmente à liberação dos recursos do FGTS para o Novo Desenrola, o governo anunciou que, em 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores serão contemplados com valores residuais referentes ao saque-aniversário do fundo, que vêm sendo liberados em etapas desde o final do ano anterior.

Estima-se que este desbloqueio adicional alcance a cifra de R$ 8,4 bilhões, beneficiando especificamente os trabalhadores que foram desligados sem justa causa no período entre 2020 e 2025. Os valores serão creditados de forma automática nas contas registradas no aplicativo do FGTS.

Como funciona a utilização do FGTS

• O beneficiário tem a opção de utilizar até 20% do saldo do FGTS ou um limite de R$ 1 mil, sendo aplicado o valor que for maior.
• É indispensável conceder autorização, por meio do aplicativo do FGTS, para que as instituições financeiras possam acessar os montantes disponíveis.
• A liberação dos recursos do FGTS somente se concretizará após a efetiva renegociação da dívida no âmbito do programa.
• Não há necessidade de deslocamento às agências da Caixa para finalizar o processo.
• Podem ser utilizados recursos tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com preferência para as inativas.

Critérios para adesão e dívidas elegíveis

• Destina-se a trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 8.105.
• As dívidas que se qualificam para a renegociação abrangem débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
• A utilização do FGTS implicará na suspensão provisória de novos saques anuais e de antecipações do saque-aniversário, até que o saldo seja recomposto.

Detalhes sobre o saque residual do FGTS

• O pagamento do crédito residual está programado para o dia 26 de maio.
• Aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados por esta ação.
• A iniciativa visa atender aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram desligados de seus empregos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025.
• Somente os valores atrelados a contratos de antecipação ainda em vigor permanecerão bloqueados.

Alterações temporárias no saldo do FGTS

• Antes da data de 25 de maio, é possível que uma parcela do saldo não seja exibida temporariamente no aplicativo do FGTS.
• Conforme esclarecido pelo MTE, essa modificação é decorrente do processamento interno indispensável para a liberação dos fundos.
• Uma vez finalizado o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão automaticamente creditados nas contas informadas pelos trabalhadores.