Alexandre de Moraes mantém julgamento virtual de Rodrigo Bacellar no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (14) o pedido de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, para que seu julgamento virtual fosse convertido em sessão presencial. A decisão assegura que a análise da denúncia por obstrução de justiça ocorra via sistema eletrônico da Corte.

A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em março, aponta que Bacellar e outros envolvidos teriam vazado informações sigilosas. Os dados seriam referentes a investigações sobre tráfico de armas e drogas ligadas à facção Comando Vermelho (CV).

O cronograma para a apreciação do caso pela Primeira Turma já está definido. Os ministros devem depositar seus votos no ambiente digital entre os dias 14 e 21 de agosto, seguindo o rito processual padrão para o colegiado.

A defesa do político fluminense questionou o formato, sustentando que a ausência de debates presenciais prejudicaria a exposição de seus argumentos. Os advogados pleiteavam uma discussão em plenário físico para garantir maior amplitude ao contraditório.

Entretanto, Moraes reforçou que a definição da modalidade de julgamento é uma prerrogativa do relator, amparada pelo regimento interno do STF. Segundo o magistrado, o modelo virtual não compromete a análise técnica das teses defensivas apresentadas nos autos.

Direito de manifestação

"Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico", explicou o ministro. O envio deve ocorrer após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início da sessão virtual.

Além de Alexandre de Moraes, compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que participarão da deliberação sobre a denúncia no prazo estipulado.