Governo avalia nova Medida Provisória para proteger empresas brasileiras contra tarifaço dos EUA

O governo federal estuda a edição de uma nova Medida Provisória (MP) para blindar as empresas brasileiras caso os Estados Unidos oficializem o anúncio de um tarifaço contra exportações nacionais. A declaração foi feita nesta terça-feira (14) pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, sinalizando que a resposta será proporcional aos danos causados aos setores produtivos.

De acordo com o ministro, a proposta em análise deve seguir diretrizes semelhantes às do programa Brasil Soberano. Essa iniciativa foi originalmente concebida para oferecer suporte técnico e financeiro a companhias nacionais prejudicadas por barreiras comerciais externas.

"Não descartamos essa intervenção, pois nossa prioridade é resguardar o setor produtivo nacional. Contudo, agiremos com cautela para mensurar a extensão real do prejuízo antes de qualquer anúncio oficial", explicou Durigan após reunião na Casa Civil.

Estratégia de contenção

O Executivo brasileiro aguarda um posicionamento definitivo de Washington antes de formalizar o pacote de ajuda. Atualmente, as negociações diplomáticas e comerciais são coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Itamaraty.

Caso as sobretaxas sejam confirmadas, a gestão federal planeja um diagnóstico detalhado dos segmentos mais vulneráveis. O objetivo é estabelecer um canal de diálogo direto com as lideranças industriais para desenhar as medidas de fomento mais adequadas.

"Precisamos verificar se essa medida desproporcional será de fato implementada. Identificaremos os setores atingidos e, a partir daí, discutiremos as soluções regulatórias e de apoio", destacou o ministro.

Aplicação da Lei de Reciprocidade

Além da nova MP, Durigan revelou que o governo cogita reativar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica. Essa legislação permite que o Brasil responda com medidas equivalentes a restrições comerciais impostas unilateralmente por outros países.

O uso desse instrumento jurídico estava em pausa devido a um período de estabilidade nas relações exteriores. No entanto, a retomada do processo depende apenas de uma consulta final ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"É muito provável que, após o aval do presidente Lula, o governo volte a utilizar os instrumentos de reciprocidade para equilibrar o jogo comercial", afirmou Durigan.

Impacto das sobretaxas em análise

A tensão comercial decorre de uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre supostas práticas prejudiciais ao mercado americano. O órgão avalia aplicar uma taxa adicional de até 25% sobre diversos itens brasileiros.

Somado a isso, autoridades dos EUA discutem uma sobretaxa de 12,5% baseada em questionamentos sobre normas trabalhistas no Brasil. Se ambas as punições forem acumuladas, a carga tributária sobre alguns produtos nacionais pode atingir o patamar de 37,5%.

Canais diplomáticos ativos

Apesar do cenário de incerteza, os canais de comunicação entre Brasília e Washington permanecem abertos. O Brasil tenta negociar a ampliação de isenções e participa ativamente de consultas públicas promovidas pelo governo norte-americano.

Até o momento, o Ministério da Fazenda não recebeu notificações prévias sobre o veredito do USTR. O monitoramento continuará rigoroso para garantir que o setor produtivo não seja desamparado diante de mudanças repentinas no comércio global.