CMN reduz taxas de juros para crédito rural voltado à sustentabilidade

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, a redução das taxas de juros para o crédito rural destinado a projetos de sustentabilidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida, válida para a safra 2026/2027, visa incentivar a agricultura de baixo carbono e a inovação tecnológica através dos recursos dos fundos constitucionais FNO, FNE e FCO.

As novas condições financeiras serão aplicadas entre 15 de julho de 2026 e 30 de junho de 2027. Além do foco ambiental, as regras estabelecem variações nos custos conforme a localização geográfica, o porte econômico do produtor e a finalidade específica do financiamento solicitado.

Incentivos para práticas sustentáveis

As linhas de crédito voltadas à preservação ambiental, geração de energia renovável e ampliação da capacidade de armazenagem terão os menores encargos do mercado. Para os produtores que mantiverem seus pagamentos em dia, as taxas prefixadas foram fixadas em patamares bastante competitivos.

Confira os valores anuais por região para quem possui bônus de adimplência:

• FNE (Nordeste): 7,52% ao ano;
• FNO (Norte): 7,64% ao ano;
• FCO (Centro-Oeste): 8,14% ao ano.

É importante ressaltar que, nas modalidades que utilizam taxas pós-fixadas, os encargos financeiros podem ser ainda mais reduzidos, dependendo das variações dos indexadores econômicos no período.

Condições para demais modalidades

Para os investimentos que não se enquadram nos critérios de sustentabilidade, os juros serão ajustados de acordo com o fundo e o perfil do tomador. No Nordeste (FNE) e no Centro-Oeste (FCO), as taxas prefixadas com bônus de adimplência variarão entre 7,65% e 12,45% ao ano.

No caso do Fundo Constitucional do Norte (FNO), os custos financeiros oscilarão entre 7,80% e 10,20% anuais. Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção é oferecer taxas compatíveis com a realidade regional e estimular o crescimento econômico em todo o país.

Nova segmentação de produtores

A resolução do CMN também promoveu uma alteração importante no enquadramento dos beneficiários. O grupo de produtores com receita bruta anual de até R$ 16 milhões, que antes era tratado de forma uniforme, foi subdividido em duas novas categorias.

Agora, a classificação separa produtores com faturamento de até R$ 4,8 milhões daqueles que recebem entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões. Essa mudança permite uma aplicação mais precisa dos recursos, adequando os juros à capacidade financeira de cada perfil.

Fortalecimento dos fundos regionais

Os Fundos Constitucionais de Financiamento são ferramentas essenciais para promover o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Eles garantem crédito com condições diferenciadas para o setor agropecuário e outros segmentos produtivos estratégicos.

As diretrizes atuais foram validadas pelo CMN, órgão que define as políticas de crédito e moeda no Brasil. O colegiado é presidido por Dario Durigan, ministro da Fazenda, e conta com as participações de Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.