CNPE reconhece interesse público em suspensão de dívidas de Angra 3

Nesta terça-feira (14), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução crucial, reconhecendo como de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3. Esta medida foi motivada por uma solicitação da Eletronuclear, que busca a análise de seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, sobre a viabilidade de estender os prazos de pagamento.

A Eletronuclear, responsável pela construção da terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, localizada em Angra dos Reis (RJ) – onde já operam Angra 1 e Angra 2 –, passou por transformações significativas. Originalmente uma subsidiária da Eletrobras, a empresa teve seu status alterado após a privatização da estatal em junho de 2022.

A partir de então, a Eletronuclear tornou-se subsidiária da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que, em outubro de 2025, negociou o controle da empresa por R$ 535 milhões ao grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu que a resolução do CNPE, embora parte das iniciativas de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear, não modifica os contratos de financiamento existentes.

A medida, portanto, não impõe a suspensão das dívidas nem obrigações diretas às instituições financeiras credoras, apenas permitindo que BNDES e Caixa Econômica Federal avaliem a viabilidade legal do pedido da Eletronuclear.

A pasta ministerial enfatizou que “a eventual concessão de qualquer medida dependerá da análise técnica e das decisões das instituições financeiras, observadas as normas aplicáveis”.

Standstill

Pouco após o término da reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou a jornalistas que a solicitação da Eletronuclear é uma prática comum no mundo dos negócios. Quando aprovado, esse tipo de pedido é conhecido como acordo de standstill.

Silveira explicou: “O standstill é uma necessidade da companhia de estender o prazo das dívidas que ela tem até que seja decidido aquilo que eu já apresentei ao CNPE, que é a necessidade do término de Angra 3”. Ele fez referência à longa demora na conclusão das obras da usina, iniciadas em 1984.

O ministro reiterou sua defesa pela conclusão de Angra 3, argumentando que a usina é crucial para garantir a estabilidade do sistema elétrico nacional. Ele destacou, ainda, que seria ilógico abandonar a construção após o investimento de bilhões de reais em equipamentos e infraestrutura para o projeto inacabado.

“Qualquer um vai compreender que é muito mais importante terminar Angra 3 do que enterrar os investimentos já feitos ali”, afirmou o ministro.

Silveira concluiu, ressaltando o potencial energético do Brasil: “Com apenas 30% do nosso subsolo mapeado, nós já temos a sétima maior reserva de urânio do planeta. E temos tecnologia para concluir Angra 3 e para fazermos outras usinas nucleares no país”, classificando a matriz nuclear como “fundamental”.