Votação da política nacional de minerais críticos é adiada no Senado por pedido de vista

A votação do relatório do Projeto de Lei 4443/2025, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi adiada na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira (14), devido a um pedido de vista coletiva. Essa decisão posterga a análise de uma iniciativa crucial para o setor mineral brasileiro.

Durante a sessão, o senador Wilder Morais (PL-GO), relator da matéria, apresentou seu parecer completo.

No entanto, a votação do texto foi suspensa após um pedido de vista, articulado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A data para que o tema retorne à pauta da comissão ainda será estabelecida pela presidência.

A essência do projeto reside na criação de estruturas fundamentais para o setor: um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos.

O objetivo principal dessas iniciativas, conforme detalhado no relatório, é assegurar "unidade, coordenação e previsibilidade" à política pública voltada para esses recursos estratégicos.

Financiamento

Entre as propostas, destaca-se a instituição do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Este fundo não atuaria com empréstimos diretos a projetos, mas sim ofereceria garantias.

Seu propósito é mitigar riscos de investimentos no setor, operando em um modelo similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), já conhecido no sistema financeiro.

A Política Nacional de Minerais Críticos também propõe a utilização de fundos já estabelecidos para financiar projetos de infraestrutura ligados a esses minerais.

Entre os recursos indicados, estão o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), além do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE).

Outro ponto relevante da proposta é a criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE).

Esta rede visa integrar diversas entidades, como universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas, com a finalidade de impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias, capacitar mão de obra e coordenar iniciativas de inovação no setor mineral.

É importante ressaltar que a deliberação da comissão tem caráter terminativo. Isso significa que, se aprovado neste colegiado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação no Plenário do Senado.

Terras raras

No Brasil, a maior parte das reservas de terras raras se concentra em estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Estas regiões abrigam os depósitos com maior potencial econômico para o país.

No cenário global de minerais críticos e estratégicos, o Brasil se destaca por suas vastas reservas.

O país possui as maiores reservas mundiais de nióbio, correspondendo a 94% do total global, com cerca de 16 milhões de toneladas.

Além disso, o Brasil ocupa a segunda posição no ranking global de reservas de grafita, com 26% do total e 74 milhões de toneladas.

Em relação ao níquel, o país figura como o terceiro maior detentor de reservas, com 12% do volume mundial, totalizando 16 milhões de toneladas.