Justiça dos EUA avalia reversão de suspensão de vistos para imigrantes brasileiros

A Justiça Federal em Nova York está analisando um processo que pode reverter a suspensão da emissão de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, com o Brasil entre as nações impactadas. A ação busca restabelecer a análise individualizada de pedidos, em oposição à política de bloqueio baseada em classificações de risco por país.

A ação judicial, denominada Clinic vs Rubio, foi protocolada em fevereiro por organizações de direitos civis, como a Catholic Legal Immigration Network (Clinic) e a African Communities Together. O processo também inclui indivíduos que foram diretamente afetados pela interrupção na concessão do chamado 'green card'.

A suspensão, imposta pelo governo Donald Trump em 21 de janeiro, visava impedir a entrada de imigrantes de nações consideradas de 'alto risco' por Washington. O Departamento de Estado dos EUA justificou a medida alegando preocupações com a utilização de benefícios de programas sociais por parte de estrangeiros.

Países sob restrição de vistos

• Brasil
• Afeganistão
• Belarus
• Cuba
• Iêmen
• Irã
• Iraque
• Líbano
• Mianmar
• Nicarágua
• Paquistão
• República Democrática do Congo
• Ruanda
• Rússia
• Síria
• Sudão
• Somália

Os autores da ação argumentam que a legislação americana exige a consideração de fatores pessoais, profissionais e familiares para a concessão de vistos de imigração. A petição contesta a validade de uma avaliação generalizada baseada apenas na nacionalidade dos solicitantes.

O caso está em fase avançada, com ambas as partes solicitando um julgamento sumário. Isso permite que o processo avance para a decisão final, pulando etapas processuais tradicionais.

A juíza Jeannet A. Vargas é a relatora do caso. Se o pedido for acolhido, os Estados Unidos serão obrigados a retomar a análise individualizada de vistos de imigração, abandonando os critérios de 'alto risco' por país.