Alexandre de Moraes se declara impedido em ação sobre o Senado

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, declarou-se impedido de julgar um mandado de segurança. O processo exige o acesso a dados de controle de acesso da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do empresário Daniel Vorcaro no Senado.

Na manifestação oficial, o magistrado fundamentou sua decisão no artigo do Código de Processo Civil que veda a atuação de juízes em litígios que envolvam parentes diretos.

Com essa definição processual, o caso será remetido à presidência da Suprema Corte. Caberá ao dirigente do tribunal definir um novo relator para assumir a condução do processo.

A iniciativa judicial partiu do vereador Guilherme Kilter, representante de Curitiba pelo partido Novo. O político busca forçar o parlamento a liberar relatórios de circulação de Viviane Barci, Vorcaro, além de Antônio Carlos Camilo Antunes e Fábio Luís Lula da Silva.

A requisição original de informações havia sido rejeitada pela mesa diretora do Senado. A justificativa apresentada foi a preservação de dados de cunho estritamente pessoal dos envolvidos.