Projeto de lei institui o boi bombeiro para combate a incêndios no Pantanal

O boi bombeiro pode se tornar oficialmente um instrumento de prevenção e combate a incêndios no bioma pantaneiro, conforme estabelece o Projeto de Lei 2973/26 que tramita no Congresso Nacional.

A proposta define a pecuária sustentável na região como uma atividade de relevante interesse ambiental, criando a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal.

Segundo o texto, o pastejo controlado de gado funcionará como uma estratégia eficiente para reduzir a biomassa combustível, eliminando o excesso de capim seco que alimenta as chamas.

Além disso, a medida pretende garantir estabilidade jurídica aos produtores locais e afastar restrições que ignorem a importância histórica da atividade pecuária nas áreas alagadas.

Para colocar a norma em prática, as fazendas precisarão implementar sistemas modernos de rastreabilidade para os rebanhos bovinos e bubalinos, acompanhados de monitoramento remoto.

O autor da medida, deputado José Medeiros (PL-MT), aponta que a ausência de gado resulta no acúmulo perigoso de vegetação seca. Estudos da Embrapa fundamentam a alcunha dada aos animais.

O parlamentar reforça que os produtores desempenham um papel vital na vigilância constante e na proteção das terras, atuando diretamente como aliados na conservação ambiental.

Próximas etapas

O texto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que possa virar lei, a proposta ainda precisa passar pelas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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