André Mendonça nega pedido de deputado para barrar reajuste do Bolsa Família

Na última quinta-feira (17), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou uma ação judicial que tentava barrar o novo reajuste do Bolsa Família. O processo, movido pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), foi descartado por questões processuais, garantindo a manutenção do aumento programado para os beneficiários do programa social.

De acordo com a decisão do magistrado, o parlamentar catarinense não possui legitimidade jurídica para contestar a atualização dos valores na Justiça. Com o arquivamento do caso, o cronograma de reajustes do governo federal segue sem alterações legais pendentes nesta esfera.

Como funcionará o aumento dos benefícios

O plano do governo prevê uma correção de 15% nos repasses do programa. Essa taxa foi calculada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Somidor (INPC) acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026.

Com a aplicação do índice, o piso do benefício passará a ser de R$ 691. Por sua vez, a estimativa para o tíquete médio mensal recebido pelas famílias assistidas deve alcançar a marca de R$ 777.

Segundo a gestão federal, a atualização periódica das faixas de pagamento está prevista na própria legislação reguladora. O principal objetivo da medida é blindar o poder de compra da população de baixa renda contra os efeitos da inflação.