Flávio Dino aciona a Polícia Federal para apurar negócios de Vorcaro em São Paulo

O ministro Flávio Dino, integrante do STF, ordenou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal e a CVM apurem uma suposta ligação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as concessionárias responsáveis pelos serviços funerários na capital paulista.

A determinação ocorreu após publicações na imprensa apontarem que o ministro André Mendonça, anterior relator do caso Master, reuniu-se com Vorcaro em março de 2025.

Na semana anterior, Mendonça admitiu o encontro e esclareceu que a conversa girou em torno de um processo no STF sobre créditos de precatórios vinculados ao banco.

Segundo as reportagens, os fundos detêm participações nas empresas que administram os cemitérios locais. O processo teve início em 2023 e está sob a responsabilidade da presidência do tribunal.

Alcance da investigação

Ao ordenar a apuração, Dino ressaltou que o foco deve ser estritamente a relação entre o Banco Master e as concessionárias, sendo proibido investigar Mendonça sem aval prévio do STF.

Diante disso, o magistrado remeteu o despacho ao presidente da corte, Edson Fachin, para que adote as medidas cabíveis ao caso.

Compete exclusivamente à presidência avaliar eventuais aberturas de investigação envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, declarou.

Concessão funerária

Flávio Dino relata a ação na qual o PCdoB questiona a legalidade das tarifas cobradas pelas empresas concessionárias dos cemitérios paulistanos.

Em novembro de 2024, o ministro ordenou o retorno aos preços praticados antes da transferência da gestão funerária para a iniciativa privada.

Conforme dados do Sindsep, o pacote mais econômico custava R$ 428,04 antes da privatização dos serviços.

Com a transferência para o setor privado, o menor preço cobrado dos consumidores subiu para R$ 1.494,14.