Ativistas e parlamentares debatem deportações em massa nos EUA e direitos humanos de migrantes no Brasil

As recentes deportações em massa promovidas pelos Estados Unidos e as deficiências no acolhimento de migrantes no Brasil foram o foco de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, onde ativistas e parlamentares clamaram por medidas mais eficazes de proteção e integração.

O encontro, realizado em 8 de maio, emergiu como um desdobramento da Jornada Continental pelo Direito à Migração e Defesa da Soberania, um movimento internacional que reuniu parlamentares e membros da sociedade civil em março.

Bárbara Corrales, membro do comitê da jornada em São Paulo, destacou a escalada da truculência do ICE, o Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos Estados Unidos, como um catalisador para a intensificação do movimento.

Ela citou a recente prisão de 10 mil indivíduos em apenas cinco dias por agentes do ICE, interpretando a ação como uma manifestação de "opressão social" e uma forma de "guerra" promovida pelo imperialismo.

Apesar da forte mobilização popular nos Estados Unidos, sob o lema “No kings, no ICE, no war”, o governo de Donald Trump prosseguiu com as deportações em massa, destinando um reforço orçamentário de 70 bilhões de dólares ao ICE.

Dados alarmantes foram apresentados: entre janeiro de 2025 e junho do ano corrente, aproximadamente 600 mil pessoas foram deportadas, incluindo 4,6 mil brasileiros. Além disso, 60 mil indivíduos de diversas nacionalidades foram detidos, sendo a maioria (70%) sem qualquer histórico criminal.

A situação dos brasileiros nos EUA

Diretamente de Boston, Massachusetts, Heloísa Galvão, fundadora do Grupo Mulher Brasileira, descreveu o cenário "catastrófico" enfrentado pelos migrantes brasileiros nos EUA.

Ela denunciou um governo que "coloca em risco a vida das pessoas, coloca uns contra os outros e alimenta o ódio", revelando um "medo" e "pavor" generalizados na comunidade, com relatos diários de prisões de brasileiros.

Estima-se que cerca de 17 mil brasileiros estejam atualmente em detenções prolongadas, enfrentando severas dificuldades para obter defesa legal nos Estados Unidos.

Carlota Ramos, diplomata da Divisão de Assuntos Humanitários do Ministério de Relações Exteriores, ressaltou que a postura do Brasil diante da crise migratória se fundamenta em princípios como a não criminalização da migração, a proteção dos direitos humanos de migrantes e refugiados, e a promoção da integração socioeconômica.

A diplomata contextualizou a situação global, apontando para o "recrudescimento de discursos anti-imigração, endurecimento de políticas migratórias e crescente erosão de mecanismos internacionais de proteção".

Nesse cenário, o Brasil se posiciona como uma "voz dissonante", advogando por soluções que priorizem os direitos humanos, a cooperação internacional e a não discriminação.

Entre as iniciativas brasileiras em andamento, Carlota Ramos mencionou a Operação Acolhida, dedicada ao atendimento de venezuelanos, e o recém-assinado em junho, I PlaNaMigra, o primeiro Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

Ações e propostas na Câmara

O deputado Rui Falcão (PT-SP), um dos organizadores da audiência, fez um apelo pelo fortalecimento do Programa Aqui é Brasil, iniciativa lançada no ano passado para a reintegração de brasileiros repatriados de forma compulsória.

Falcão criticou o baixo orçamento do programa, apesar da "boa vontade", e destacou que mais de 5 mil famílias foram "deportadas com violência", necessitando de acolhimento, moradia, acesso a benefícios sociais e reinserção no mercado de trabalho.

Ele concluiu com a metáfora: "Nós não queremos muros, queremos horizontes", enfatizando a necessidade de uma política migratória mais humana e inclusiva.

O parlamentar também propôs a criação de uma delegação multipartidária de deputados para inspecionar pessoalmente a situação dos brasileiros detidos nos Estados Unidos.

Desafios dos migrantes no Brasil

A audiência também deu voz a migrantes residentes no Brasil, que compartilharam suas experiências com desafios como racismo, xenofobia, condições de trabalho precárias, separação familiar e o constante temor de deportação e violência institucional.

Constance Salawe, integrante do Conselho Municipal do Migrante de São Paulo e de nacionalidade nigeriana, reconheceu a legislação migratória brasileira como uma das mais progressistas globalmente, mas enfatizou a urgência de sua plena implementação.

Ela defendeu a visão de que "nós, imigrantes, não somos um problema a ser resolvido. Somos parte da solução", destacando a contribuição dos migrantes para a sociedade brasileira em diversas frentes: trabalho, empreendedorismo, produção de conhecimento e enriquecimento cultural, visando um Brasil "mais diverso, mais forte e mais humano".

Para Salawe, "migrar não é apenas mudar de território, é reconstruir uma vida", uma afirmação que ressoa com a complexidade da experiência migratória.

O deputado Reimont (PT-RJ), também organizador do debate, reiterou a premissa de que "fronteiras administrativas não podem impedir o livre deslocamento das pessoas", defendendo a mobilidade humana como um direito fundamental.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs a criação de um observatório para monitorar a situação dos migrantes e a elaboração de uma moção de repúdio da comissão contra a política anti-imigratória do governo Trump.

Muna Muhammad Obdeh, de origem palestina, compartilhou sua experiência, citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos como pilar para a reconstrução de sua vida no Brasil.

Residente no país desde 1992, ela se dedica à pesquisa, estudo e orientação de estudantes sobre temas que abordam os direitos humanos e a dignidade humana.

Professora de saúde coletiva na Universidade de Brasília (UnB), Muna Muhammad Obdeh participou do debate representando o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).