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A Caixa Econômica Federal deu início à liberação da parcela de maio do programa Bolsa Família. Nesta segunda-feira (18), os primeiros a receber são os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1. Estima-se que, no total, aproximadamente 19,1 milhões de famílias serão atendidas pelo benefício neste período.

Contudo, em nove estados, o pagamento será efetuado nesta segunda-feira para todos os beneficiários, sem a necessidade de seguir o calendário usual baseado no final do NIS. Essa medida de unificação do crédito visa auxiliar regiões que se encontram em estado de emergência ou calamidade pública. Os estados contemplados são: Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

O montante mínimo do benefício é de R$ 600. Adicionalmente ao valor base, o programa prevê a concessão de três suplementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e crianças ou adolescentes entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para lares com crianças de até 6 anos de idade.

Conforme o esquema padrão do Bolsa Família, a liberação dos recursos acontece nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar detalhes sobre as datas de depósito, o valor exato e a discriminação das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, uma ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.

Adicionalmente ao benefício completo, aproximadamente 2 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção durante o mês de maio. Implementada em junho de 2023, esta norma possibilita que núcleos familiares que melhoram sua condição financeira através de novos empregos, por exemplo, continuem a receber 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não exceda meio salário mínimo.

É importante notar que, desde junho do ano anterior, o período de permanência na regra de proteção foi ajustado, diminuindo de dois para um ano. Contudo, aqueles que foram inseridos nesta regra até maio de 2025 ainda terão direito a receber metade do benefício por dois anos.

A partir de 2024, uma alteração significativa foi implementada: os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa modificação foi introduzida pela Lei 14.601/2023, responsável por reestruturar o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer sua atividade durante a piracema, período de reprodução dos peixes.