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Um capítulo significativo da história brasileira está começando a ser revelado. Novas investigações trazem à tona registros financeiros de indivíduos escravizados no século XIX, indicando que esses valores podem ser calculados, atualizados e, potencialmente, restituídos aos seus descendentes.

A hipótese central é que o dinheiro depositado em contas da Caixa Econômica Federal representava poupanças destinadas ao pagamento da alforria de pessoas escravizadas, um processo que perdurou até a abolição da escravidão, ocorrida há mais de 130 anos, em 1888.

Naquele período, o Brasil contava com 723.419 pessoas em condição de escravidão, conforme dados registrados pela Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, o equivalente ao Ministério da Agricultura da época.

Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) identificou 158 cadernetas de poupança abertas por escravizados no vasto acervo histórico do banco. Para aprofundar essa descoberta, o MPF solicitou à Caixa que forneça informações detalhadas sobre esses registros financeiros.

O MPF busca esclarecimentos sobre a equipe que a Caixa designará para a apuração, a metodologia a ser empregada e a quantidade de “livros de conta corrente” disponíveis no acervo do banco público. Esses livros contêm anotações de depósitos, saques e a remuneração de juros (6% a cada seis meses) das poupanças dos ex-escravizados.

Em nota, a Caixa informou que tem cooperado ativamente com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, entregando todas as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido. O banco público destacou ainda que a guarda, conservação e pesquisa de seu acervo histórico é um processo contínuo e permanente, executado por equipes multidisciplinares no âmbito da Caixa Cultural, sempre respeitando os limites e as condições materiais do acervo histórico.

"A Caixa reforça seu papel histórico na promoção da igualdade racial no país e dispõe de políticas estruturantes de combate ao racismo e à promoção da igualdade na sociedade brasileira", reafirmou a instituição em sua nota.

Um acervo colossal

A documentação a ser investigada não se restringe apenas ao século XIX, mas abrange toda a trajetória do banco. Se organizados lado a lado, os documentos para triagem se estenderiam por impressionantes 15 quilômetros, uma extensão 3,6 vezes maior que o icônico calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

De acordo com a historiadora Keila Grinberg, responsável pela estimativa da dimensão desses documentos, a tarefa é desafiadora: "separar o joio do trigo", verificar as condições do material, catalogá-lo, analisá-lo e, por fim, disponibilizá-lo à sociedade.

"É fundamental organizar de forma adequada, digitalizar e desenvolver ferramentas de busca para que pesquisadores e a população em geral possam realizar consultas de maneira eficiente", explicou a professora do Departamento de História e diretora do Center for Latin American Studies da Universidade de Pittsburgh (Pensilvânia, EUA).

A acadêmica e outros historiadores ainda não possuem estimativas sobre o número exato de cadernetas de poupança abertas na Caixa antes da abolição.

"E tampouco onde esse dinheiro foi parar", ressaltou a pesquisadora que colabora com o inquérito civil em andamento na Procuradoria da República, no Rio, investigando os registros financeiros.

Segundo Grinberg, a iniciativa do MPF visa justamente impelir a Caixa a organizar e disponibilizar sua documentação, permitindo que as pesquisas sobre o tema avancem significativamente.

Romper com o silêncio histórico

O avanço almejado por estudiosos da escravidão e movimentos sociais negros consiste em quebrar os sigilos históricos e confrontar o senso comum que, muitas vezes, disfarça, oculta ou nega a segregação racial no Brasil, avalia o historiador Itan Cruz Ramos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

"A estrutura das relações raciais no Brasil e o próprio racismo operam sob uma lógica de silêncio e dissimulação, o que alimenta a noção de que, no país, 'cada um é uma ilha de antirracismo, mas cercada de racistas'. Assim, o racismo parece sempre estar no outro", explicou Ramos.

No âmbito institucional, a falsificação da realidade se soma ao apagamento do passado, o que explica as dificuldades em localizar registros e resgatar a história. "As perdas e a degradação dos arquivos são, na verdade, projetos de um país que se recusa a confrontar o trauma e o desconforto da escravidão, bem como a luta por direitos do povo negro brasileiro", assinalou o historiador.

"Na verdade, isso não é um acidente, não é por acaso. O Brasil nunca deu a devida importância ao seu passado escravista sob a perspectiva das pessoas negras. A escravidão é sempre encarada como algo terrível que deve permanecer no passado", acrescentou Cruz Ramos.

Ele é o autor de um artigo publicado em 2024 na Revista de História da Universidade de São Paulo (USP), que detalha como o fundo nacional de emancipação, inicialmente concebido para auxiliar os escravizados na conquista de sua liberdade, acabou sendo desviado e apropriado por fazendeiros. O dinheiro foi utilizado para financiar a importação de mão de obra europeia, especialmente trabalhadores italianos, para as lavouras de café no sudeste do Brasil.

O fundo, previsto para beneficiar negros na Lei do Ventre Livre (1871), foi desvirtuado pela Lei do Sexagenário (1885). Após a abolição da escravatura (1888), perdeu sua finalidade de reparação à escravidão, apesar das reivindicações diretas de pessoas negras a autoridades como Ruy Barbosa, Ministro da Fazenda e da Justiça no governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro da República proclamada em 1889.

O fundo de emancipação, que em 1889 detinha a expressiva quantia de 12.622:308$776 (doze mil, seiscentos e vinte e dois contos, trezentos e oito mil e setecentos e setenta e seis réis), desapareceu nos anos iniciais da República, sendo primeiramente rebatizado como "rendas especiais" antes de sumir por completo dos registros, conforme descreve Itan Cruz Ramos.

Uma ferramenta disponível no site do Banco Central informa que o valor "não possui equivalência direta ou conversão automática oficial para o Real atual (R$)". Contudo, antes da Proclamação da República, essa quantia superava o orçamento individual de ministérios do Império, como o da Marinha, da Justiça e dos Estrangeiros.

De acordo com o historiador Cruz Ramos, o campo de estudos sobre o tema está longe de esgotar suas fontes. "Há muito ainda a ser descoberto sobre a escravidão, mas também sobre a liberdade", afirmou. Uma conclusão similar à que ele chega em seu artigo científico: "há muito dinheiro para seguir e descobrir."