Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

Nesta quinta-feira (14), em São Paulo, mães e familiares de pessoas vitimadas pela violência de Estado inauguraram a segunda etapa do Tribunal Popular. Esta iniciativa representa um julgamento simbólico do Estado brasileiro pelos homicídios ocorridos durante os denominados Crimes de Maio, há duas décadas.

O evento de lançamento aconteceu em um seminário na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, sendo uma promoção do Movimento Mães de Maio com a colaboração de outras entidades e organizações, como a Conectas Direitos Humanos e a Iniciativa Negra.

O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, explicou que “o Movimento Mães de Maio tem uma trajetória de luta pela reparação e pela condenação do Estado pelos crimes perpetrados. Diante da falta de responsabilização formal por canais judiciais, os grupos que apoiam o movimento defendem a importância de uma responsabilização popular”.

Sampaio esclareceu que o Tribunal Popular não se configura como um processo judicial tradicional, mas sim como a materialização do que as mães e os movimentos consideram um julgamento equitativo. Isso se deve, principalmente, à ausência de reparação e responsabilização pelos Crimes de Maio até o presente momento.

Conforme o advogado, a proposta do Tribunal é instituir um conjunto de medidas para enfrentar a violência policial e submeter o Estado a uma forma de avaliação e responsabilização pública.

Ele complementou que “este é um ambiente propício para engajar outros segmentos da sociedade civil e as próprias instituições no reconhecimento dos equívocos estatais sob a perspectiva popular, além de fomentar todos os demais instrumentos judiciais e legais de responsabilização”.

Camila Sabino, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, destacou que o Tribunal Popular almeja estabelecer-se como um pilar de memória, de reparação coletiva e de alteração estrutural nas políticas que perpetuam a violência de Estado.

Ela afirmou que “o objetivo não é meramente exigir respostas dentro dos parâmetros convencionais do sistema penal, mas sim desenvolver uma análise mais abrangente, abordando a responsabilização política, a reparação, o reconhecimento e a edificação de uma justiça verdadeiramente popular”.

Na visão da assessora da Conectas, o tribunal visa consolidar uma concepção de justiça que transcende a mera punição institucional, especialmente considerando que as próprias instituições são frequentemente geradoras de violência.

Camila Torres, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, salientou que o Tribunal desempenhará papéis cruciais, incluindo a concessão de voz às mães e às vítimas da violência estatal. Isso se torna ainda mais relevante quando a maioria dessas vítimas pertence a grupos vulneráveis, frequentemente pessoas negras e residentes de periferias.

“No contexto dos Crimes de Maio, observamos duas décadas de impunidade. A proposta deste Tribunal, concebido pelas mães como uma segunda edição – já que houve uma anterior –, visa primordialmente garantir que essas mães tenham a oportunidade de se expressar”, declarou.

Torres enfatizou que “é extremamente grave quando indivíduos entre 19 e 30 anos, negros, jovens e oriundos da periferia, são sistematicamente os alvos de violência ou menosprezados pelo Estado, e quando são vítimas de crimes cujas investigações não progridem”.

Ela completou: “Parece que estamos diante de diferentes níveis de cidadania. Embora tenhamos pessoas livres e uma Constituição que deveria valer para todos, a percepção é que a legislação punitiva incide sobre um grupo, enquanto as garantias constitucionais beneficiam outro. Como advogados, nosso anseio é que ambos os direitos sejam assegurados a todos os cidadãos”.

A edição anterior

Camila Sabino detalhou que a primeira versão do Tribunal Popular, ocorrida em 2008, focou-se principalmente em encontros e na estruturação de sua metodologia. A partir do seminário atual, inicia-se a segunda etapa, que incluirá debates, seminários temáticos, depoimentos, escutas em comunidades, colaborações internacionais e eventos culturais.

Débora Maria da Silva, mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, vítima fatal dos Crimes de Maio, ressaltou a relevância do Tribunal para promover uma análise crítica sobre as ações tomadas no enfrentamento à violência de Estado.

“Esta é a segunda edição do tribunal, que já realizamos entre 2008 e 2009. Nosso objetivo, agora, é retomar essa iniciativa para refletir sobre as mudanças e verificar se houve um recrudescimento da violência policial”, declarou.

Débora, uma das fundadoras do Movimento Mães de Maio e idealizadora desta ação, complementou: “Percebemos que, desde a primeira edição do Tribunal, a violência tem se intensificado nas favelas e periferias. Os acontecimentos de maio de 2006 impulsionaram essa espiral de violência que hoje se mostra incontrolável”.

Em conversa com a Agência Brasil durante o seminário, ela comunicou que o Tribunal Popular planeja implementar diversas medidas para combater a violência praticada por policiais.

“Vamos receber e registrar as denúncias [de violência policial]. Hoje, damos o pontapé inicial com os relatos das mães das comunidades, que trazem suas denúncias. Em seguida, continuaremos com este mesmo formato, realizando um mapeamento detalhado sobre a violência”, explicou.

Débora acrescentou que o Tribunal Popular também contempla iniciativas direcionadas ao sistema carcerário e à questão habitacional. “Nosso objetivo é demonstrar que o atual modelo de segurança pública é inadequado, que a reforma do Judiciário é imperativa e que o papel do Ministério Público precisa ser reavaliado”.

A previsão é que o tribunal seja concluído em 2027, com a apresentação das denúncias, depoimentos e registros reunidos ao longo do período. Camila Sabino ressaltou: “Nessa sessão derradeira, buscaremos congregar representantes nacionais e internacionais em um fórum de julgamento político e ético da violência e da impunidade”.

Os Crimes de Maio

Os Crimes de Maio consistiram em uma sucessão de ataques perpetrados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), que culminaram em uma intensa retaliação policial, causando mais de 500 mortes em todo o estado de São Paulo. Muitos desses óbitos apresentaram evidências de execuções realizadas por agentes da polícia.

Conforme o relatório “Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em maio de 2006”, divulgado três anos após o massacre pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 505 das vítimas eram civis e 59 eram agentes públicos, sendo a maioria composta por indivíduos negros, jovens e de baixa renda.

O mesmo relatório aponta a suspeita de envolvimento policial em, no mínimo, 122 dessas execuções.

Sampaio afirmou: “Nossa Constituição Federal proíbe a execução extrajudicial. Não existe pena de morte no Brasil, e o Estado não está autorizado a tirar vidas sob nenhuma circunstância. Um agente estatal só pode matar em situações excepcionais que o próprio Estado precisa comprovar. No caso dos Crimes de Maio, observamos a contínua criminalização das vítimas, um padrão que lamentavelmente perdura em nossa história”.

Na sua avaliação, uma das consequências dessa violência estatal é a proliferação de mais violência e insegurança. “O percurso adotado pelo Estado gera um resultado extremamente prejudicial para as instituições e para a segurança pública. A vida humana se torna uma mercadoria, de interesse para organizações criminosas, milícias e indivíduos que operam ilegalmente dentro das próprias estruturas institucionais”.