Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

Nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, secretários e secretárias municipais de oito capitais brasileiras formalizaram a adesão à Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes. O documento representa um marco no compromisso político entre os municípios que integram a Agenda Cidade do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), visando intensificar as ações de prevenção contra as violências urbanas. As cidades signatárias são: Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.

A assinatura da carta ocorreu ao término do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef, um evento que reuniu aproximadamente 100 gestores de áreas cruciais como educação, saúde, assistência social e direitos humanos, provenientes das oito capitais envolvidas.

Em conjunto, essas metrópoles abrigam mais de 7 milhões de crianças e adolescentes, muitos dos quais residem em áreas caracterizadas por profundas desigualdades e uma constante exposição à violência.

O Unicef alerta para um cenário preocupante: entre os anos de 2021 e 2023, essas oito capitais registraram mais de 2.200 óbitos violentos de crianças e adolescentes, além de milhares de ocorrências de violência sexual. Este dado sublinha a urgência do pacto firmado.

A Carta do Rio engloba uma série de compromissos fundamentais, como o fortalecimento da colaboração intersetorial entre as políticas públicas e a destinação prioritária de recursos orçamentários para crianças e adolescentes. O texto também aborda o combate às desigualdades raciais, territoriais e de gênero, e a implementação de mecanismos eficazes para evitar a revitimização de crianças e adolescentes, em conformidade com o que dispõe a Lei da Escuta Protegida.

Acompanhe as notícias da Agência Brasil em seu canal oficial no WhatsApp.

Layla Saad, representante adjunta do Unicef no Brasil, ressaltou que a assinatura da carta constitui uma decisão política estratégica, dada a gravidade da problemática. Em sua visão, o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes demanda um engajamento inequívoco dos gestores para a formulação e execução de políticas e programas focados na prevenção e proteção.

“Nossa parceria com essas cidades demonstra que a violência urbana não é um destino inevitável e pode ser transformada por um conjunto de ações que erradiquem a normalização da violência e, em seu lugar, promovam serviços públicos de qualidade e oportunidades de vida. Para o Unicef, proteger a infância não é apenas um imperativo moral, é uma decisão estratégica que se materializa na assinatura desta carta”, declarou Layla Saad.

Hugo Nepomuceno, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, destacou que a colaboração com o Unicef tem propiciado avanços significativos na área da saúde, especialmente na atenção primária, com indicadores consideravelmente melhores atualmente do que em 2021.

“Sete unidades na Pavuna já obtiveram a certificação de Unidades Amigas da Primeira Infância, e estamos preparados para expandir essa iniciativa a outras comunidades, fortalecendo a atenção primária e servindo de inspiração para que outras cidades sigam este modelo”, afirmou Nepomuceno.

Primeira infância

Um dos pilares do encontro foi a promoção de políticas direcionadas à primeira infância, fase reconhecida como crucial para a prevenção da violência e para a edificação de trajetórias de desenvolvimento mais saudáveis ao longo da vida. As discussões enfatizaram que crianças pequenas são particularmente vulneráveis em ambientes urbanos marcados por disparidades, interrupções de serviços e racismo estrutural.

Outro ponto relevante do evento foi o papel da educação, da saúde e da assistência social na construção de respostas coordenadas às diversas formas de violência que afetam crianças e adolescentes. Em contextos urbanos expostos à violência armada, a descontinuidade desses serviços compromete a proteção integral e acentua os ciclos de exclusão social.

Durante os debates, os gestores exploraram caminhos para fortalecer a aplicação da Lei da Escuta Protegida, com foco na articulação intersetorial, na qualificação dos fluxos de atendimento e na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência. A Carta do Rio reafirma o compromisso das capitais em estruturar mecanismos institucionais que assegurem um atendimento adequado, humanizado e integrado.