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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove o Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática. A iniciativa tem como propósito ampliar o conhecimento técnico sobre a igualdade racial dentro de todo o sistema jurídico.

A formação é oferecida gratuitamente, na modalidade online e autoinstrucional. O conteúdo possui carga horária de 12 horas e assegura certificado aos participantes que concluírem as atividades.

Organizado pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, o treinamento é voltado para membros do Judiciário, estudantes de Direito e qualquer pessoa interessada em debater o tema.

Conforme informações do STJ, os inscritos aprenderão a utilizar, no cotidiano jurídico, os chamados enunciados de equidade racial — diretrizes elaboradas por especialistas que auxiliam na interpretação das leis, levando em conta as disparidades raciais que persistem na sociedade brasileira.

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Essas orientações servem como base para a prolação de sentenças mais equilibradas, ajudando a mitigar preconceitos e a refinar a análise jurídica de casos reais.

Além da capacitação completa, o tribunal disponibilizou um resumo do curso, com uma hora de duração, que pode ser visualizado no canal oficial do STJ no YouTube.

O programa acadêmico será traduzido para o espanhol e compartilhado com a Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, incentivando a cooperação internacional e levando o debate sobre justiça racial para outros países.

As inscrições já podem ser realizadas através do portal oficial do STJ.