Calendário eleitoral altera regras para candidatos e eleitores a partir deste sábado

Neste sábado (19/9), faltando 15 dias para o primeiro turno das eleições de 2026, entram em vigor novas normas do calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é garantir a segurança jurídica do pleito e organizar a logística de locomoção dos cidadãos.

A partir desta data, o eleitorado deve ficar atento às mudanças práticas que visam assegurar a fluidez democrática. Para entender melhor o processo, vale consultar o guia do eleitor para sanar dúvidas sobre a votação.

Restrições para a prisão de candidatos

De acordo com o Código Eleitoral, nenhum candidato poderá ser detido ou preso a partir deste sábado (19/9). Essa blindagem jurídica segue até o dia 6 de outubro, data do primeiro turno, visando evitar que prisões políticas interfiram no equilíbrio da disputa de 2026.

A única exceção permitida por lei é a prisão em flagrante delito, ou seja, quando o indivíduo é pego cometendo o crime ou logo após o ato. A regra está prevista no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral e busca resguardar a integridade das candidaturas.

Organização do transporte de eleitores

Outro ponto crucial do cronograma é a requisição de servidores e instalações públicas pelos juízes eleitorais. O prazo para essa solicitação também se encerra neste sábado, permitindo que a Justiça Eleitoral estruture o transporte gratuito de votantes.

O planejamento do deslocamento deve priorizar moradores de zonas rurais e de difícil acesso, conforme prevê a Lei nº 6.091/1974. A estrutura administrativa de estados e municípios pode ser mobilizada para garantir que nenhum cidadão deixe de exercer seu direito ao voto por falta de condução.

Divulgação de rotas e prazos para reclamações

A Justiça Eleitoral iniciará a divulgação das rotas e horários do transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turno. O documento oficial detalha o planejamento logístico para que a população se programe com antecedência.

Após a publicação do quadro geral de transporte, partidos políticos, coligações e eleitores terão um prazo de três dias para apresentar contestações ou reclamações sobre o itinerário planejado, garantindo a fiscalização social do processo.