Câmara analisa projeto que cria classificação de desenhos animados por idade

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2452/26, que estabelece uma nova classificação de desenhos animados e animações digitais por faixa etária no Brasil. De autoria do deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), a proposta visa orientar pais e responsáveis sobre os conteúdos exibidos na TV, cinema, streaming e redes sociais, garantindo um desenvolvimento infantil mais seguro e saudável.

A medida prevê o fim do selo genérico "Livre para todos os públicos" para produções de animação. A partir de agora, cada obra deverá receber uma indicação específica de idade. Além disso, as plataformas de streaming e redes sociais serão obrigadas a oferecer ferramentas gratuitas de controle parental e adaptar seus algoritmos de recomendação.

Regras específicas para a primeira infância

O projeto detalha critérios rigorosos para crianças de até seis anos. Para bebês com menos de dois anos, não haverá classificação indicativa recomendada. Em vez disso, as produções deverão exibir alertas sobre os riscos do uso precoce de telas, seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Na faixa de dois a quatro anos, as animações devem exigir supervisão dos pais, priorizando fins educativos, ritmo lento e estímulos moderados. Já para o grupo de quatro a seis anos, conflitos leves serão tolerados apenas se apresentarem soluções pacíficas e cooperativas.

Conteúdos proibidos e restrições técnicas

Para o público de até seis anos, o texto proíbe terminantemente cenas de violência física, perigo iminente, sequestro, morte, bullying ou conotação sexual. Recursos técnicos que gerem superestimulação sensorial, como cortes de cena com menos de três segundos, flashes de luz intensos e sons estridentes, também estão vetados.

As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a sanções administrativas e multas revertidas para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. O prazo de adaptação para produtoras e plataformas será de 180 dias após a publicação da lei.

Atualmente, a proposta aguarda análise em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara, incluindo as de Comunicação e de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada pelos deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no Congresso.