Câmara aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante na segurança infantil ao aprovar o Projeto de Lei 7119/25. A proposta estabelece diretrizes nacionais rigorosas para segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação voltadas para crianças, buscando uniformizar padrões em todo o país.

Um dos pontos centrais do projeto é a exigência de que esses estabelecimentos contem, de forma permanente, com profissionais devidamente habilitados e com capacitação específica para o atendimento ao público infantil. Além disso, o texto estabelece limites técnicos claros quanto à quantidade de crianças por instrutor, visando assegurar uma supervisão individualizada e eficaz.

As academias e escolas de natação deverão, conforme a nova legislação, possuir equipamentos de segurança aquática adequados e implementar um plano de emergência robusto, preparado para lidar com situações como afogamentos ou mal súbitos. A infraestrutura também será alvo de atenção, com a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento adequado das piscinas e controle estrito do acesso às áreas aquáticas.

Profissionais que atuam nesses estabelecimentos terão que passar por treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar, garantindo que estejam sempre preparados para agir em situações críticas.

O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), autor da proposta, ressaltou que a ausência de diretrizes nacionais unificadas tem gerado disparidades significativas nos padrões de qualidade e segurança entre as diferentes escolas.

O relator do projeto, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ex-atleta olímpico e profissional de Educação Física, endossou a importância da iniciativa, argumentando que o ambiente aquático, especialmente para crianças, demanda protocolos de segurança extremamente rigorosos. Ele enfatizou que a piscina deve ser um local de aprendizado seguro.

Uma alteração técnica promovida pelo relator retirou um prazo fixo para a regulamentação, conferindo ao Poder Executivo a prerrogativa de definir os critérios de fiscalização da lei de forma mais flexível.

O descumprimento das novas diretrizes sujeitará os estabelecimentos a sanções em âmbitos administrativo, civil e penal.

Próximas Etapas

O projeto agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado.

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