Universidades federais terão fomento a cursos gratuitos de Libras para famílias de surdos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impulsiona a oferta de cursos gratuitos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em universidades e institutos federais. O foco principal são as famílias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, buscando facilitar a comunicação e a inclusão. O texto também institui o Selo de Inclusão, uma distinção para empresas que promovam a participação de seus colaboradores nesses cursos.

Essa iniciativa visa fortalecer a Lei 10.436/02, que estabeleceu o reconhecimento oficial da Libras como instrumento legal de comunicação e expressão no Brasil, promovendo assim a acessibilidade linguística.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 3912/24, originalmente proposto pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A versão inicial do projeto já contemplava o programa de cursos e era voltada especificamente para famílias de crianças com surdez ou deficiência auditiva.

Segundo o deputado Duda Ramos, a proposta representa uma medida prática para mitigar as barreiras de comunicação que afetam a inclusão de crianças com deficiência auditiva em suas famílias. Ele ressalta que a oferta de cursos de extensão em Libras para pais e responsáveis pode estimular o aprendizado precoce da língua pelas próprias crianças.

Ramos esclareceu que as modificações foram propostas para evitar potenciais conflitos com a autonomia universitária, garantindo assim uma implementação mais alinhada às diretrizes acadêmicas.

Próximos passos
A proposta avançará para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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