Leniel Borel recorre para obter anulação do julgamento que deu perdão judicial a Monique Medeiros

Nesta segunda-feira (8), Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, protocolou um recurso solicitando a anulação do júri que concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros no Rio de Janeiro. A medida contesta a decisão proferida em junho, buscando invalidar o veredito que isentou a mãe da criança de cumprir pena pelo crime de tortura por omissão.

A magistrada Elizabeth Louro, responsável por presidir a sessão no dia 4 de junho, fundamentou o benefício alegando que a ré já havia sofrido um "castigo severo" o suficiente. Na ocasião, o Conselho de Sentença desclassificou o crime de homicídio doloso para culposo, condenando Monique apenas por omissão diante da tortura.

Ao aplicar a sentença de 1 ano e 4 meses de detenção, a juíza considerou a pena extinta pelo tempo de prisão preventiva já cumprido. Ela também criticou o que chamou de "reação desproporcional" da sociedade, apontando uma cobrança cultural discriminatória por uma maternidade impecável.

Os advogados de Leniel Borel sustentam que houve uma falha técnica na votação dos quesitos pelos jurados. Segundo a assistência de acusação, o grupo já havia reconhecido a autoria e a materialidade dos fatos antes de apresentar respostas que se mostraram logicamente incompatíveis.

O advogado Cristiano da Rocha Medina argumenta que essa inconsistência interna no veredito fere a soberania das decisões do júri. Para a acusação, a obscuridade nas respostas impede que a real vontade dos jurados seja interpretada de maneira segura e fidedigna.

O recurso exige a realização de um novo julgamento para sanar as dúvidas objetivas geradas durante a votação. A defesa reforça que a clareza e a coerência são pressupostos indispensáveis para que a manifestação do Conselho de Sentença seja validada juridicamente.

De acordo com o promotor de Justiça Fábio Vieira, o Ministério Público também recorreu da decisão. O órgão ministerial entende que Monique deveria ter sido condenada por homicídio doloso, uma vez que a primeira etapa da quesitação indicava sua responsabilidade direta na morte do filho.

Contestação da defesa de Dr. Jairinho

Paralelamente, a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, também recorreu da sentença de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. O ex-vereador foi condenado pelo assassinato de Henry, ocorrido em março de 2021, em um apartamento na Barra da Tijuca.

Os representantes de Jairinho alegam falta de imparcialidade por parte da juíza Elizabeth Machado Louro. Eles argumentam que, se existirem vícios capazes de anular a parte do julgamento referente a Monique, o mesmo benefício de nulidade deve ser estendido ao padrasto do menino.

A tese defensiva busca invalidar todo o processo, apontando supostas irregularidades que teriam ocorrido desde o início da tramitação. Os advogados esperam que um eventual novo júri ocorra sem o que classificam como nulidades processuais acumuladas.

Posicionamento dos advogados de Monique Medeiros

Em contrapartida, a equipe jurídica de Monique Medeiros defendeu a legitimidade do resultado alcançado no Tribunal do Júri. Em nota oficial, destacaram que a soberania dos vereditos é um pilar constitucional que deve ser respeitado pelo Estado Democrático de Direito.

A defesa afirmou que o julgamento seguiu rigorosamente os ritos processuais e baseou-se nas provas colhidas durante as audiências. Segundo os advogados, a decisão reflete a análise técnica dos fatos apresentados perante os jurados populares.

Durante todo o embate jurídico, Monique negou ter agredido o filho, alegando que não percebeu a tempo a violência doméstica em curso. Seus defensores classificam o falecimento de Henry como uma tragédia irreparável para todos os envolvidos no processo judicial.