Câmara aprova uso de trajes tradicionais em fotos de documentos oficiais

A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (15) ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 3839/23. A nova legislação garante aos povos indígenas e tradicionais o direito de utilizar suas indumentárias típicas, como cocares e turbantes, em fotografias para documentos oficiais de identificação. A matéria agora segue para deliberação no Senado Federal.

Reconhecimento facial e identidade cultural

A permissão abrange documentos essenciais como carteiras de identidade (RG), de motorista (CNH), de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do passaporte. A condição primordial é que esses elementos culturais não obstruam o reconhecimento facial do indivíduo, garantindo a segurança e a identificação.

A iniciativa partiu da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), com relatoria da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP). O projeto visa permitir a expressão de pertencimento a comunidades, tradições culturais ou religiosas em registros oficiais.

A relatora Sônia Guajajara ressaltou que a proibição anterior de tais vestimentas causava constrangimentos e violava direitos fundamentais, além de gerar sofrimento para os cidadãos.

“As mudanças legislativas propostas têm o potencial de erradicar casos de discriminação na emissão de documentos oficiais, sem impor encargos adicionais ao poder público e sem comprometer os requisitos de segurança necessários”, destacou Guajajara.

A regulamentação deste direito deverá estar em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos humanos e culturais.