Câmara avança com proposta de prevenção à violência baseada em evidências

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1º), o Projeto de Lei 1290/26, que estabelece uma nova estratégia nacional de prevenção à violência fundamentada em evidências científicas e dados estatísticos.

A proposta foca na antecipação de conflitos e prevê a criação do Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência. Essa plataforma vai unificar bancos de dados públicos para mapear riscos sociais e direcionar equipes multidisciplinares de atendimento.

Além do monitoramento de dados, o texto estabelece o acompanhamento psicossocial obrigatório e a criação de grupos reflexivos voltados para agressores, condicionados à determinação do Poder Judiciário.

Foco na atuação preventiva

O relator da matéria, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), defendeu que o poder público não deve agir apenas após a consumação dos crimes. O parlamentar apresentou um parecer favorável com modificações pontuais no projeto original.

Entre as alterações aprovadas, destaca-se a adequação de termos técnicos, substituindo "grupos vulneráveis" por "pessoas em situação de vulnerabilidade". O relator também removeu a obrigatoriedade de temas de violência doméstica nas escolas, uma vez que o assunto já é tratado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Próximas etapas legislativas

A proposta, de autoria do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para que a medida entre em vigor em todo o território nacional, ela ainda precisará passar pelo crivo do plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei no Congresso.