Câmara debate proposta para criar a Comissão da Verdade Indígena

A Câmara dos Deputados sediará, no dia 17 de novembro, uma audiência pública para discutir a criação da Comissão da Verdade Indígena (CNIV). A iniciativa da deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP) busca responsabilizar o Estado brasileiro pelas graves violações de direitos humanos praticadas contra as populações originárias ao longo da história.

O debate foi aprovado por meio do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A proposta atende a uma demanda de mais de uma década do movimento indígena, apoiada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que pede o aprofundamento das investigações sobre os abusos cometidos na ditadura militar.

A instituição do órgão visa apurar práticas cruéis perpetradas contra as comunidades. Entre as graves violações registradas estão episódios de escravização, torturas, estupros, envenenamentos, prisões ilegais e expulsão forçada de territórios ancestrais, além da destruição de patrimônios culturais.

O evento reunirá lideranças dos povos originários, pesquisadores, juristas e autoridades do poder público. Os participantes apresentarão dados adicionais para expandir o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Embora reconhecido, o levantamento anterior é considerado insuficiente por documentar os impactos em apenas dez etnias.

As comunidades analisadas no estudo inicial — como Yanomami, Xavante, Waimiri-atroari e Panará — representavam somente 3,3% dos grupos conhecidos no período. Essa amostragem parcial permitiu estimar ao menos 8.350 indígenas mortos entre 1964 e 1985, número que contrasta com a diversidade dos 305 povos atualmente reconhecidos no país.

Questionamentos ao relatório da CNV

Membro ativo do Grupo de Trabalho Indígena da CNV, o jornalista Marcelo Zelic, falecido em 2023, foi uma das vozes mais críticas quanto à limitação do relatório de 2014. A primeira versão dedicava apenas 35 páginas para resumir as atrocidades cometidas em todo o território nacional durante 21 anos de regime militar.

Zelic denunciou que o próprio Estado facilitou as agressões, com participação direta de agentes do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão que antecedeu a Funai. Em seus estudos e no projeto Armazém Memória, ele destacou documentos como o Relatório Figueiredo para comprovar a omissão e a conivência governamental.

Para solucionar essa lacuna, o especialista propôs a criação de uma rede técnica conectada às comunidades e universidades. Essa estrutura descentralizada permitiria levantar evidências locais e mensurar adequadamente os danos territoriais, sociais e culturais causados às populações afetadas.

A deputada Sônia Guajajara reforça a urgência de encarar esses fatos para fortalecer a democracia do país. “Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”, declarou a parlamentar.