Comissão aprova povos indígenas na agricultura familiar

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que integra oficialmente povos indígenas e comunidades tradicionais na agricultura familiar brasileira.

Com essa medida, tais populações ganham direito a recursos de crédito rural, suporte técnico especializado e participação em programas de compras governamentais.

O projeto estabelece que parte da renda das comunidades deve vir da atividade produtiva local, cujo índice exato será regulamentado pelo governo federal.

Os parlamentares acolheram o substitutivo apresentado pela deputada Célia Xakriabá ao Projeto de Lei 2845/25, originado pelo deputado Defensor Stélio Dener. O texto aprovado expandiu a iniciativa original.

Garantia de direitos e políticas públicas

A relatora pontuou que, embora já citados na Lei da Agricultura Familiar, alguns requisitos burocráticos ainda barravam o acesso efetivo dessas populações aos benefícios estatais.

O parecer técnico ressalta que as práticas dessas etnias unem manejo florestal, extrativismo e cultivo tradicional, fortalecendo a preservação ambiental e a segurança alimentar.

Próximas etapas no congresso

O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como houve divergências no mérito, a proposta precisará passar pelo Plenário.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa receber o aval definitivo da Câmara e do Senado Federal.

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