Comissão da Câmara aprova o auxílio mãe atípica no valor de R$ 600

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o auxílio mãe atípica (AMA). O benefício de R$ 600 é destinado a mães e responsáveis por menores com deficiência severa e Transtorno do Espectro Autista.

Para ter direito ao repasse, a cidadã precisa demonstrar que a dedicação integral aos cuidados impede o trabalho formal. Além disso, é obrigatório estar com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A confirmação da condição de saúde da criança ou do adolescente ocorrerá por meio de avaliação conduzida por equipe multiprofissional. O procedimento segue as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

A medida aprovada baseia-se no parecer apresentado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP) ao Projeto de Lei 1520/25, originalmente formulado pela deputada Carla Dickson (PL-RN).

Anteriormente, a proposta sugeria valores variados com base na renda familiar e no nível de gravidade. O relator optou por fixar a quantia em R$ 600, permitindo um adicional de R$ 150 por cada dependente extra.

O deputado destacou que o formato utiliza parâmetros já consolidados em outras políticas de transferência de renda no país.

Além do suporte financeiro direto, o texto assegura prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As beneficiárias também terão facilidade de acesso a programas de lazer e bem-estar.

Próximos passos

A tramitação ocorre em caráter conclusivo. O texto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto se torne lei efetiva, a proposta precisará do aval final tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.

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