Projeto garante recursos rápidos para candidaturas de mulheres negras e indígenas

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece um prazo limite para o envio de verbas do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres negras e indígenas. O texto determina que partidos e federações façam os repasses financeiros até a primeira quinzena de setembro do ano da eleição, visando garantir condições justas de disputa eleitoral.

O descumprimento dessa nova regra poderá acarretar sanções severas para as legendas, incluindo a suspensão de repasses futuros, de acordo com as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, as regras vigentes da Corte estipulam o dia 8 de setembro de 2026 como o prazo final para a distribuição desses recursos específicos.

Inclusão e igualdade

A relatora da matéria, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 6661/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O projeto original focava apenas em candidatas negras, mas Xakriabá incluiu as mulheres indígenas na proteção. Segundo a parlamentar, ambas as populações enfrentam barreiras históricas semelhantes no acesso a recursos políticos.

Transparência partidária

Para assegurar a fiscalização, a medida obriga os partidos a divulgarem em seus portais oficiais dados detalhados sobre os repasses. As siglas deverão informar os nomes das beneficiadas, as datas e os valores transferidos, além da proporção desse montante em relação ao total do fundo distribuído pela legenda.

Próximos passos

A proposta que recebeu parecer favorável na comissão agora segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, o texto passará por votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, será encaminhado para o Senado Federal. Para entender melhor o processo legislativo, saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.