Câmara dos Deputados agenda votação de projetos, incluindo programa para pessoas com epilepsia

O Plenário da Câmara dos Deputados tem agendada para esta quinta-feira (2), a partir das 10 horas, uma sessão de votações no Plenário Ulysses Guimarães. A pauta inclui uma série de projetos de lei, com especial atenção ao Projeto de Lei 5538/19, que propõe a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, uma medida crucial para o suporte à saúde e qualidade de vida de indivíduos com essa condição.

De autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), a proposta conta com a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e busca estabelecer um arcabouço de apoio completo para os cidadãos afetados pela epilepsia em todo o território nacional.

Outras propostas em destaque

Além do programa para pessoas com epilepsia, os parlamentares deverão analisar outras matérias de grande relevância. Um dos itens em discussão é o Projeto de Lei 1828/23, apresentado pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza a instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em diversos locais públicos.

A medida permite o uso dessas câmeras em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior de vagões, em vias públicas e em repartições governamentais, com o objetivo de aprimorar a segurança. O relator responsável por essa matéria é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Outro ponto de destaque na agenda é o Projeto de Lei 25/24. Esta proposta, assinada pelos deputados Delegado Bruno Lima (Pode-SP), Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), estabelece a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que forem flagrados abandonando animais em vias públicas.

A relatoria do Projeto de Lei 25/24 está a cargo do deputado Fred Costa (PRD-MG), evidenciando o compromisso com a proteção animal. Os interessados podem consultar a íntegra da pauta de votações para mais detalhes sobre todos os itens em análise.