Comissão da Câmara debate a importância de dados oficiais para a população LGBTQIA+

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (2), às 16 horas, no plenário 9, um debate crucial sobre a Protocolação do Orgulho LGBTQIA+. O objetivo central é discutir a importância da coleta de dados oficiais para essa população LGBTQIA+, visando aprimorar a formulação de políticas públicas eficazes e combater a invisibilidade social. A sessão será interativa.

Atendendo à solicitação da deputada Erika Kokay (PT-DF), a audiência visa aprofundar a discussão sobre a produção e a sistematização de dados oficiais referentes à população LGBTQIA+. A parlamentar enfatiza a necessidade de considerar múltiplos marcadores, como raça, classe, território, orientação sexual e identidade de gênero, para assegurar a efetividade das ações de promoção e proteção dos direitos humanos.

Adicionalmente, a deputada Kokay ressalta que o encontro abordará a conformidade da coleta e uso dessas informações com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é conciliar a transparência necessária com a proteção de dados sensíveis e o controle social inerente a essas iniciativas.

“A carência de dados oficiais e sistematizados sobre a população LGBTQIA+ perpetua a invisibilidade das violências e desigualdades que a afetam”, declara a deputada Erika Kokay. Ela conclui que essa lacuna dificulta consideravelmente a elaboração de políticas públicas verdadeiramente eficazes e fundamentadas em evidências.