Comissão da Câmara aprova aceleração de desconto de máquinas novas em impostos

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que possibilita às empresas antecipar o abatimento do valor de máquinas e equipamentos novos diretamente do imposto a pagar. A proposta, que visa agilizar a dedução fiscal, permite que esse desconto, que hoje geralmente ocorre em até dez anos, seja realizado em um prazo máximo de dois anos.

A iniciativa, batizada de Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda), será aplicada a empresas tributadas pelo regime do lucro real que adquirirem bens novos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Sob a nova regra, as empresas poderão deduzir 50% do custo do equipamento no ano de sua aquisição ou instalação, e os 50% restantes no ano subsequente. Essa aceleração da depreciação reduzirá o lucro tributável, impactando diretamente o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O benefício fiscal se destina exclusivamente a máquinas e equipamentos novos empregados em atividades industriais e agroindustriais. Isso inclui processos como fabricação, montagem, beneficiamento, secagem, torrefação, moagem, pasteurização, refrigeração e empacotamento.

Embora setores como o de alimentos, têxtil, madeira, químicos, metalurgia e infraestrutura já disponham de incentivos semelhantes, o novo projeto busca abranger a indústria brasileira de forma mais ampla, promovendo um ambiente de negócios mais estável e previsível, conforme argumentou o autor da proposta, deputado Diego Garcia (União-PR).

O relator, Beto Richa (PSDB-PR), destacou que a medida visa aprimorar o fluxo de caixa das empresas, estimulando investimentos em modernização e expansão da capacidade produtiva, o que, por sua vez, pode impulsionar a geração de empregos.

A versão aprovada pela comissão, apresentada pelo relator, estabelece um teto para o desconto total, limitado ao custo de aquisição dos bens. O texto também prevê a avaliação periódica do benefício, buscando maior responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Próximos passos do projeto

O projeto de lei agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

Para mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei, consulte o site da Câmara.