PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após não indiciamento em caso de arma de fogo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após a Polícia Civil do Distrito Federal optar por não indiciar Bolsonaro no inquérito que investiga a posse de uma arma de fogo apreendida com um de seus seguranças, consolidando a posição de que não há infração disciplinar que altere seu regime de pena.

A manifestação de Gonet foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após a repercussão da apreensão da arma que, inicialmente, foi atribuída ao ex-presidente.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à trama golpista do ano passado. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano, aguardando definições sobre o regime de cumprimento de sua pena.

Ao analisar o cenário, Gonet reiterou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal de não indiciar Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente deve permanecer em prisão domiciliar. Ele fundamentou sua posição na análise das circunstâncias apuradas.

Em suas palavras, o procurador-geral destacou: "A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena".

Situação da arma de fogo

Referente à arma de fogo em questão, o procurador-geral defendeu que o armamento permaneça apreendido. Gonet pontuou que "a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", reforçando a necessidade de manter a apreensão.

Anteriormente, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, já havia decidido não indiciar Bolsonaro. O entendimento do delegado é que a arma pertence ao ex-presidente e possui registro legal.

Boeing também esclareceu que não havia proibição para que o ex-presidente mantivesse o armamento em sua residência, local onde cumpre a prisão domiciliar decorrente da condenação no processo da trama golpista.

Contudo, o delegado Boeing concluiu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, dada a situação da apreensão.

No mês anterior, o militar do Exército foi parado em uma blitz na capital federal com a arma pertencente ao ex-presidente. Segundo o militar, o objetivo era levar o armamento para conserto, versão que foi posteriormente confirmada pela defesa de Jair Bolsonaro.