CCJ aprova ações educativas e campanha nacional sobre fibromialgia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que institui ações de conscientização sobre a fibromialgia. A iniciativa, que visa ampliar o conhecimento sobre a síndrome e aprimorar o atendimento aos pacientes, agora aguarda análise do Senado Federal.

A fibromialgia é uma condição complexa caracterizada por dor muscular difusa e crônica. Pacientes podem ainda experimentar fadiga persistente, distúrbios do sono, dificuldades de memória e concentração, além de manifestações gastrointestinais e alterações de humor, como ansiedade e depressão.

Estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia indicam que a síndrome afeta aproximadamente 2% a 3% da população brasileira, com uma prevalência notavelmente maior entre mulheres na faixa etária de 30 a 50 anos.

Este projeto de lei modifica a Lei 14.233/21, que já havia estabelecido o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado anualmente em 12 de maio.

Parecer favorável e ajustes

A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou um parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde. O texto original é o Projeto de Lei 4521/21, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE).

Bia Kicis propôs alterações pontuais nas ações educativas. O objetivo foi evitar a imposição de disciplinas obrigatórias que pudessem comprometer a autonomia universitária na definição de seus currículos.

Próximos passos da proposta

A tramitação da proposta foi concluída em caráter conclusivo na Câmara. Isso significa que, a menos que haja um recurso para votação em Plenário, o texto será encaminhado diretamente para apreciação no Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Campanha Maio Roxo

O texto aprovado detalha a realização da campanha Maio Roxo, dedicada à conscientização sobre a fibromialgia. A iniciativa busca promover informação e engajamento.

As ações planejadas para a campanha incluem:

• Divulgação de informações claras e acessíveis em plataformas digitais sobre dor crônica, fibromialgia, direitos ao tratamento adequado, acesso a medicamentos e benefícios de terapias integrativas.
• Estímulo à educação continuada para profissionais da saúde, com ênfase em atendimento humanizado, diagnóstico precoce e manejo terapêutico eficaz.
• Organização de eventos, como cursos e palestras, em formatos presenciais e virtuais, envolvendo profissionais de saúde, gestores do SUS e pacientes com fibromialgia.
• Iluminação de edifícios públicos com a cor roxa, sempre que viável, como símbolo da campanha.

Integração com o SUS e graduação

A proposta também atualiza a lei que orienta o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica (Lei 14.075/23).

Com as modificações, os cursos de graduação na área da saúde deverão incorporar o ensino sobre dor crônica em seus currículos. Adicionalmente, o SUS deverá prover atendimento integral a pacientes com dor crônica, conforme regulamentação a ser definida pelos órgãos competentes.