Chiquinho Brazão, ligado ao caso Marielle, é alvo de operação contra corrupção

O deputado federal cassado Chiquinho Brazão, que também foi condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, tornou-se alvo nesta quinta-feira (9) de uma operação da Polícia Federal (PF) focada na investigação de um suposto esquema de desvio de verbas parlamentares.

Batizada de Operação Emendatio, a ação mobilizou 60 policiais federais para o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos concentrados na cidade do Rio de Janeiro.

Entre os detidos estão Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor do irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, e Robson Calixto Fonseca. Ambos, assim como os irmãos Brazão, já haviam sido condenados no processo referente ao caso Marielle Franco.

A expedição dos mandados coube ao Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte judicial do país, responsável por apurar crimes que envolvem autoridades com foro privilegiado, como é o caso de deputados federais. O STF mantém a condução de processos mesmo quando o réu perde o cargo, como ocorreu com Chiquinho Brazão.

Chiquinho Brazão teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados em abril de 2025, em decorrência de seu envolvimento no assassinato de Marielle Franco.

No âmbito da Operação Emendatio, o STF também determinou o bloqueio de R$ 100 milhões do patrimônio dos investigados.

O esquema investigado

As investigações conduzidas pela PF apontam que recursos provenientes de emendas parlamentares federais eram direcionados a organizações da sociedade civil (OSCs) no Rio de Janeiro, as quais possuíam contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal.

Parte considerável dessa verba teria sido desviada através de pagamentos indevidos e do uso de empresas de fachada e interpostas pessoas (laranjas), uma prática criminosa que visa ocultar os verdadeiros beneficiários dos recursos.

A Polícia Federal informou que há suspeitas de irregularidades nas parcerias firmadas com as OSCs sob investigação, incluindo superfaturamento, conluio entre empresas participantes de cotações de preços e inexecução contratual.

O objetivo da ação policial é coletar evidências, identificar outros participantes do esquema, aprofundar a análise financeira e patrimonial dos envolvidos e recuperar bens e valores possivelmente ligados à fraude.

A operação também apura crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Contexto do caso Marielle Franco

Em fevereiro deste ano, o STF proferiu condenações contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, totalizando 76 anos de prisão pela autoria intelectual do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O duplo homicídio ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, sobreviveu ao atentado.

Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca recebeu a sentença por integrar organização criminosa armada.

Domingos Brazão ocupava o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, enquanto Robson Calixto Fonseca atuava como seu assessor na mesma instituição.

Outros indivíduos condenados pelo STF no contexto do caso incluem o delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, por obstrução à justiça e corrupção passiva, e o ex-policial militar Ronald Paulo Alves, sentenciado por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.

Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou os executores materiais do crime, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.

Em abril de 2025, o STF autorizou a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão. A defesa de Chiquinho Brazão foi contatada pela reportagem da Agência Brasil, mas optou por não se manifestar sobre o caso.