Projeto de lei busca proibir cassinos online algorítmicos, como o "Jogo do Tigrinho"

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), propõe a proibição da operação e publicidade de cassinos online que utilizam algoritmos, incluindo modalidades como caça-níqueis digitais e o popular "Jogo do Tigrinho". O texto visa diferenciar esses jogos de eventos virtuais de apostas, mantendo a regulamentação para apostas esportivas de quota fixa e loterias oficiais.

A iniciativa, identificada como Projeto de Lei 2258/26, busca revogar o trecho da Lei 14.790/23 que autoriza apostas em eventos virtuais de jogos online. A proibição se estenderia também a plataformas estrangeiras com acesso no Brasil, independentemente da moeda ou método de pagamento utilizado.

O deputado Paulo Pimenta fundamenta sua proposta em dados que indicam um alto volume de apostas no país. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que os brasileiros destinaram R$ 240 bilhões a plataformas de apostas online em 2024. Essa movimentação financeira, segundo a CNC, resultou em perdas de R$ 103 bilhões para o varejo e levou 1,8 milhão de pessoas à inadimplência.

Adicionalmente, uma nota técnica do Banco Central revelou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas realizadas via Pix no mesmo ano. Esses números reforçam a preocupação do parlamentar com o impacto econômico e social dos jogos online.

Pimenta argumenta que os cassinos online algorítmicos representam um risco maior de dependência. Ele destaca que os resultados desses jogos são determinados por algoritmos, o que difere de apostas baseadas em eventos reais e verificáveis. "O apostador não compete contra um evento externo verificável: compete contra um sistema projetado pelo próprio operador, sem qualquer possibilidade de aferição independente da regularidade dos resultados", declarou o deputado em crítica.

A proposta agora será encaminhada às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para avaliação. Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado por ambas as casas legislativas, Câmara e Senado.

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