Comissão aprova bibliotecas com texto atualizado da constituição federal

A Constituição Federal deverá estar disponível de forma atualizada em bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos federais, conforme projeto aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

O texto estabelece a obrigatoriedade de pelo menos dois exemplares físicos da carta magna nos acervos. Contudo, a disponibilização de versões digitais desobriga a manutenção dos volumes impressos.

Sempre que ocorrerem novas emendas constitucionais, as instituições terão o prazo de 12 meses para regularizar seus materiais. A matéria é originária do Senado Federal, proposta pelo senador Zequinha Marinho.

A relatora da proposta, deputada Carol Dartora, emitiu parecer favorável à medida. Para a parlamentar, a ação consolida a cidadania e a educação voltada aos direitos humanos.

A deputada também classificou a exigência como uma ação de baixo custo financeiro e grande relevância social. O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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