Comissão aprova crédito para incentivar contratação de pessoa com deficiência

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui linhas de crédito para fomentar a inclusão e a contratação de pessoa com deficiência. A medida também prevê subvenções destinadas a empresas que necessitem realizar adaptações estruturais e tecnológicas em seus ambientes de trabalho.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 6218/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A alteração garante que a norma permaneça vigente mesmo em eventuais mudanças na nomenclatura de programas federais.

Foco em políticas ativas

Duda Ramos defendeu a necessidade de substituir obrigações rígidas por incentivos financeiros. Segundo o parlamentar, a transição para políticas ativas é fundamental para reduzir a informalidade e a desigualdade salarial que ainda afetam essa parcela da força de trabalho.

Sobre o auxílio para adequação de postos, o relator destacou que o subsídio retira o peso financeiro das costas do empregador, eliminando o chamado custo da barreira no momento da contratação.

Exigências e próximos passos

Para acessar os benefícios, empresas com cem ou mais funcionários devem comprovar o cumprimento da Lei 8.213/91, que estabelece a reserva de vagas. Além disso, o projeto incentiva o uso de metodologias de emprego apoiado via Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise nas comissões de Trabalho, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após a etapa na Câmara, o texto seguirá para o Senado.

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