Projeto de lei proíbe uso de penas e plumas de animais em fantasias

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que restringe o emprego de penas e plumas de origem animal em adereços festivos e alegorias de Carnaval.

Conforme o texto validado, quem descumprir a medida enfrentará penalidades financeiras severas. Os valores cobrados oscilam entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão, dobrando em caso de reincidência.

O parecer acatado foi do relator Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), referente ao Projeto de Lei 1097/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

Durante as discussões, o relator descartou exceções para o reaproveitamento de materiais antigos.

Segundo o parlamentar, a reutilização abriria brechas para fraudes devido à falta de rastreabilidade dos insumos.

Marcelo Queiroz destacou ainda que a beleza estética de uma indumentária festiva jamais deve justificar a crueldade contra a fauna.

Próximos passos da proposta

A matéria segue em ritmo conclusivo pelas comissões temáticas da Casa, passando ainda por Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça.

Para entrar em vigor no país, o texto também precisará receber o aval do Senado Federal.

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