Comissão aprova prioridade para pessoa idosa vulnerável em instituições de longa permanência

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei crucial. A proposta visa garantir e conferir **prioridade** no acesso às **instituições de longa permanência** para a **pessoa idosa** em situação de vulnerabilidade, especialmente quando não há familiares aptos a prover os cuidados indispensáveis.

O parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), foi acolhido pelos parlamentares. A aprovação se deu para o Projeto de Lei 1367/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que agora segue na forma de um texto substitutivo.

Embora o novo texto preserve a essência da proposta original, ele introduz modificações importantes. Tais ajustes buscam evitar duplicações de normas já consagradas no Estatuto da Pessoa Idosa. Adicionalmente, o substitutivo incorpora explicitamente o conceito de “instituição de longa permanência” no artigo referente ao direito à moradia digna.

A versão reformulada especifica que a **prioridade** de atendimento, seja em instituições públicas ou conveniadas, será destinada à **pessoa idosa** que não possua responsáveis aptos a oferecer os cuidados necessários. Para essa análise, serão considerados cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos.

A lacuna na legislação atual

Para a deputada Silvia Cristina, a medida é fundamental para corrigir uma deficiência na aplicação das normas vigentes. "Esta iniciativa preenche uma lacuna na legislação atual, que restringe a proteção aos casos de ausência total de vínculo familiar. Isso desconsidera situações em que parentes colaterais, embora formalmente presentes, não têm condições reais de prestar assistência", explicou a parlamentar.

A deputada Silvia Cristina ressaltou, ainda, que o cenário demográfico brasileiro aponta para famílias cada vez mais reduzidas e geograficamente dispersas, o que complica a oferta de cuidados de longo prazo. "É imperativo que o Estado atue, oferecendo alternativas institucionais apropriadas para evitar que a **pessoa idosa** seja excluída da proteção social", defendeu.

Próximos estágios da tramitação

O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo, aguardando análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é indispensável a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.