Comissão mista vota relatório que destina recursos de apostas de quota fixa à Polícia Federal

Nesta terça-feira, 30 de janeiro, a comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 1348/26 se reúne no Senado para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O objetivo central é destinar parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets) ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), visando fortalecer a estrutura da corporação.

A iniciativa legislativa prevê que uma parcela dos valores arrecadados pelas apostas de quota fixa seja direcionada ao Funapol, o fundo específico para o aparelhamento e a operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal.

Este repasse, crucial para o fortalecimento da segurança pública, será implementado de forma gradual. A proposta estabelece um percentual de 1% da arrecadação em 2026, aumentando para 2% em 2027 e atingindo 3% a partir de 2028.

Além disso, a MP 1348/26 autoriza o governo federal a transferir até R$ 200 milhões para o Funapol já em 2026. A medida provisória também contempla a previsão de compensação financeira por atividades extraordinárias, beneficiando policiais federais, rodoviários e penais.

A sessão decisiva está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, localizada no Senado Federal.

Para mais detalhes sobre os temas em discussão, é possível consultar a pauta completa da reunião.

Próximos passos legislativos

Embora a MP 1348/26 já esteja em vigor, sua transformação em lei definitiva depende de um processo legislativo complexo. Ela precisa ser aprovada pela comissão mista de deputados e senadores, e posteriormente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Para entender melhor o funcionamento desse trâmite, saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias no Brasil.