Câmara dos Deputados debate combate ao feminicídio e regras para preço de combustíveis

Nesta terça-feira (30), o Plenário da Câmara dos Deputados tem agendada para as 13h55 uma sessão crucial para deliberar sobre diversas propostas legislativas. Entre os temas de destaque, os parlamentares se debruçam sobre o aprimoramento do combate ao feminicídio, a regulamentação dos preços dos combustíveis e a criação de um marco para os suplementos alimentares, abordando assim direitos humanos, saúde, segurança pública e economia.

Iniciativas contra o feminicídio

Entre as proposições prioritárias, os deputados estão aptos a analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26. De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros parlamentares, este PLP visa instituir o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.

A proposta prevê a autorização para que a União direcione até R$ 5 bilhões em recursos para ações emergenciais de combate ao feminicídio, com a possibilidade de repasse direto para estados e municípios.

A relatora da matéria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), já manifestou parecer favorável à aprovação da iniciativa.

Ainda no âmbito da proteção feminina, será analisado o PL 5695/23, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). Este projeto busca criminalizar a manipulação ou criação de mídias por meio de inteligência artificial (IA) com o objetivo de cometer violência de gênero, tendo a deputada Dayany Bittencourt (União-CE) como relatora.

Regras para conter preços de combustíveis

Na agenda econômica, destaca-se o PLP 114/26, proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A matéria visa instituir um conjunto de regras fiscais com o intuito de atenuar a elevação dos preços dos combustíveis, frequentemente impulsionada por conflitos no cenário internacional.

O principal objetivo da proposta é possibilitar que o governo federal promova a redução de tributos incidentes sobre os combustíveis. A compensação para essa medida viria do aumento extraordinário da arrecadação de royalties e outros tributos provenientes do petróleo, gerado pela valorização dos preços no mercado internacional.

A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) é a relatora responsável por este projeto.

Saúde infantil: prazos de atendimento no SUS

No campo da saúde, outra iniciativa relevante que pode ser deliberada é o PL 192/26, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ). Ele propõe a fixação de prazos máximos de espera para o atendimento de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto, que tem a deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA) como relatora, estabelece limites como até 6 horas para situações de urgência e emergência, e um máximo de 24 horas para consultas ambulatoriais.

Outras proposições em discussão

Entre os demais projetos na pauta, encontra-se o PL 1828/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações de transporte, vias e repartições públicas, com relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Também será discutido o PL 5229/25, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que propõe a criação de um marco regulatório e regras de rastreamento para suplementos alimentares no Brasil, com o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) como relator.

A PEC 253/16, originária do Senado Federal, permite que entidades municipalistas de âmbito nacional apresentem Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O PL 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que visa instituir o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS, será relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Ainda, o PL 7536/10, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), busca instituir o Dia Nacional da Capoeira em 20 de novembro, com relatoria do deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

Por fim, o PL 8754/17, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), aborda o uso e a proteção dos emblemas da Cruz Vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.

Para detalhes completos da agenda do Plenário, consulte a íntegra da pauta desta terça-feira.