Hugo Motta recebe proposta de Lula para elevar limite de faturamento do MEI

Nesta segunda-feira (29), o presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, o projeto do Executivo que propõe o reajuste no teto de faturamento anual permitido para o MEI. A iniciativa visa estimular a formalização de negócios e impulsionar a economia nacional através de novas faixas de enquadramento tributário.

De acordo com os detalhes compartilhados por Motta, a proposta governamental estabelece que o limite de receita bruta suba para R$ 110 mil já em 2025. O cronograma de atualização busca adequar a categoria à realidade inflacionária recente.

Para o ano de 2028, o planejamento prevê uma nova atualização, elevando o teto para R$ 140 mil. Além da mudança financeira, o texto autoriza que cada microempreendedor possa realizar a contratação de mais um funcionário, dobrando a capacidade atual da empresa.

O presidente da Câmara informou que a matéria será enviada para análise imediata em uma comissão especial. O colegiado já conduz debates técnicos sobre o tema no Legislativo, o que deve acelerar o rito de tramitação da nova norma.

Articulação política e formalização

Motta ressaltou que o avanço desta pauta é fruto de articulações diretas relacionadas à tramitação da PEC 6x1. Segundo o parlamentar, o objetivo central é criar um ambiente favorável ao crescimento das pequenas empresas.

Através de suas redes sociais, o deputado reforçou que a Câmara já discute o incentivo à formalização. A medida é vista como um passo fundamental para promover o desenvolvimento econômico sustentável em todo o país.