Comissão aprova projeto que busca promover equidade racial no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto focado no fortalecimento da equidade racial e de gênero dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde para garantir que o sistema público seja mais inclusivo e eficiente para populações vulneráveis.

O texto aprovado, baseado no Projeto de Lei 6653/25, determina a produção e divulgação de indicadores de saúde específicos. Esses dados serão fundamentais para identificar falhas no atendimento e criar políticas públicas que combatam a discriminação institucional e as disparidades de acesso aos serviços médicos.

Impacto social e técnico

A justificativa da proposta aponta a necessidade de enfrentar vulnerabilidades históricas, como as taxas elevadas de mortalidade materna entre mulheres negras e as dificuldades enfrentadas por esses grupos no acesso a consultas e ao acompanhamento pré-natal.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou um substitutivo que estabelece essas ações como diretrizes gerais do SUS. A parlamentar destacou que a flexibilidade técnica é essencial para que a administração pública adapte os parâmetros conforme novas evidências científicas surjam.

Confira o texto aprovado na íntegra

Tramitação legislativa

O projeto agora segue para análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de seguir para sanção.

Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei